Decisão judicial delimitou interpretação da Constituição e da lei que disciplina Forças Armadas, impedindo a intervenção do Exército sobre Legislativo, Judiciário ou Executivo. "Os militares brasileiros podiam seguir o exemplo do comandante norte-americano", adverte Zarattini
Magistrado de São Paulo determinou a suspensão de portaria interministerial que ampliou o limite de compra de munição por civis. MPF pediu em tribunal do Distrito Federal a revogação da medida que suspendeu outras três portarias sobre rastreamento de armas e munição
Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida em julgamento virtual em 8 de maio, a ANVISA ainda mantém procedimento considerado insconstitucional.
Ao editar medida provisória para permitir ao MEC definir nomes dos principais cargos de direção das instituições federais de ensino superior, presidente remete às práticas do regime militar de 1964: indicar interventores e cercear a autonomia universitária. PT recorre novamente ao STF e Congresso ensaia reação ao Palácio do Planalto
Oito partidos entraram com Adin junto ao STF pedindo suspensão da MP 979. A tentativa de "passar a boiada", agora na educação, viola o princípio da gestão democrática do ensino público, previsto na Constituição. Assinam o documento PSB, PDT, PT, PSOL, PCdoB, Rede, Partido Verde e o Cidadania.
Parecer favorável do Ministério Público Eleitoral inclui investigação do TSE sobre campanha de ataques movida pelo bolsonarismo e reforça denúncias de que chapa vitoriosa em 2018 foi beneficiada ilegalmente com dinheiro sujo de empresários para a divulgação de mentiras que ajudaram a eleger o presidente e o vice Mourão. PT quer a cassação da chapa pelo TSE
Os movimentos midiáticos do ex-comandante da Lava Jato fazem parte de um jogo que tenta afastá-lo da responsabilidade pelo resultado eleitoral de 2018 e as consequências atuais das suas ações no comando da Lava Jato
Desigualdade explode sob um governo que negligência assistência e extingue órgãos fundamentais para populações mais vulneráveis. Há uma morte para cada três pretos e pardos hospitalizados – entre brancos, a proporção é de uma morte a cada 4,4 internações
"Xingando manifestantes de marginais e mais coisas, Bolsonaro ordena antecipadamente a repressão às manifestações no domingo", denuncia a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann. "Por isso deixamos claro", adverte ela. "Qualquer coisa que acontecer neste domingo você será responsável Bolsonaro! A culpa será sua".
Na escalada autoritária e de coloração fascista do bolsonarismo, presidente cita uma máxima do ditador italiano, executado depois de perder a Segunda Guerra Mundial. No STF, ministro Celso de Mello alerta a corte para tentativa de apoiadores do extremista que está no Planalto de tentar implantar “uma desprezível e abjeta ditadura militar”
"O Poder Judiciário não pode silenciar diante das inúmeras e gravíssimas ofensas" afirma o ministro Alexandre de Moraes, do STF. “É importante identificar quem organiza, quem dialoga com esses criminosos. O Brasil não é fascista”, adverte o senador Humberto Costa (PT-PE)
Em nota, Diretório Nacional do PT manifesta repúdio aos episódios de violência policial que ocorre em nosso país e na América do Norte. "É nítida a escalada racista nos últimos tempos em todo mundo, principalmente no Brasil e nos EUA, em consequência da ação de governantes antidemocráticos como Bolsonaro e Donald Trump", diz o texto
