Kakay ironiza queixa de Moro, que pede agora “paridade de armas”
Advogado criminalista diz que ex-juiz federal, que condenou Lula injustamente, nunca foi imparcial e jamais respeitou direito de defesa. “Vamos todos exigir o cumprimento das garantias constitucionais. Inclusive o princípio da presunção de inocência, contra o qual ele tanto lutou”, lembra
Publicado em
O criminalista Kakay, durante Tribunal Popular da Lava Jato: “O ex-juiz vai entender, sofrendo na pele, a importância de ter uma defesa técnica e de ver cumprida a Constituição”
O princípio legal da paridade de armas na Justiça, usado na quinta-feira (15) pelos advogados do Sérgio Moro no inquérito que apura acusações do ex-ministro da Justiça contra o presidente Jair Bolsonaro, levou o advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, a ironizar a queixa. E comentou que Moro sofre agora na pele o uso da força do Estado, mas acusou que o ex-juiz jamais permitiu o contraditório nos processos da Lava Jato e sempre será lembrado por conduzi-los com parcialidade.
Daí ter estranhado a reclamação de Moro sobre o teor de uma petição apresentada pela Advocacia Geral da União sobre o rumoroso video com a gravação da reunião ministerial, realizada em 22 de abril, quando disse que Bolsonaro o pressionou a interferir na Polícia Federal. Sobre a petição entregue pela AGU ao inquérito conduzido pelo Supremo Tribunal Federal, pedindo que sejam considerados apenas trechos da reunião com Bolsonaro, Moro alegando que é vítima de desequilíbrio no tratamento das partes no caso.
“Ler a defesa do ex-ministro Moro defender a paridade de armas, alegar surpresa por não ter acesso integral aos documentos a que se refere a AGU, clamar por ter o direito de defesa respeitado, é um presente para o Estado Democrático de Direito”, comentou Kakay. “O ex-juiz sempre foi parcial e nunca respeitou o direito de defesa na sua amplitude. Um juiz que nunca honrou o Poder Judiciário, desrespeitando com frequência a Constituição Federal”.
A paridade de armas dentro do processo penal consiste na igualdade de oportunidades que deve ser garantida à acusação e à defesa. Em um sistema acusatório, a parte acusadora surge junto à ideia de que existam partes no processo, possibilitando o contraditório, para que haja lealdade processual entre acusação e defesa.
Presunção de inocência
“Vamos todos exigir o cumprimento das garantias constitucionais”, defendeu o criminalista. “Inclusive o princípio da presunção de inocência, contra o qual ele [Moro] tanto lutou”. De acordo com Kakay, caso Moro seja processado e condenado, que cumpra a pena após o trânsito em julgado e que não sofra o supremo constrangimento de uma prisão preventiva desnecessário e arbitrária. Como a que o ex-juiz submeteu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“E queremos que como investigado tenha garantido todos os direitos que nunca garantiu aos réus dos casos onde atuou como juiz”, advertiu Kakay. “O ex-juiz vai entender, sofrendo na pele, a importância de ter uma defesa técnica e de ver cumprida a Constituição”.
Cristiano Zanin: “O tema da ‘paridade de armas’ no exercício do direito de defesa é realmente muito importante. Que bom que hoje foi lembrado. Deveria sempre ser lembrado”
O advogado de defesa de Lula, Cristiano Zanin Martins, que teve o escritório grampeado por Moro durante as operações da Lava Jato, se mostrou surpreso com a alegação jurídica do ex-ministro da Justiça. “O tema da ‘paridade de armas’ no exercício do direito de defesa é realmente muito importante. Que bom que hoje foi lembrado. Deveria sempre ser lembrado”, comentou.
O jornalista Reinaldo Azevedo, colunista da ‘Folha de S.Paulo’ e do UOL, e comentarista da Band, também abordou o assunto e lembrou que Moro, como demonstraram os diálogos travados com procuradores da “República de Curitiba” atuava ao lado da acusação quando era juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba. “Tem lá a sua ironia, ainda que um tanto trágica para o país, o ex-juiz e ex-ministro Sérgio Moro reclamar da ‘disparidade de armas’, por intermédio de sua defesa, na comparação com a Advocacia Geral da União”, aponta.
“Quantas foram as vezes em que o vimos, na 13ª Vara Federal de Curitiba, a negar a advogados acesso a peças que estavam nos autos, dificultando o trabalho da defesa?”, questionou o jornalista. “Como estava navegando na crista da onda da opinião pública, ninguém dava a mínima”.
