Lideranças mantêm mobilização contra a reforma da Previdência
Lindbergh: “Não podemos cair nessa história de que não haverá mais reforma. Se a gente se desmobiliza, eles (governistas) podem avançar”
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Audiência pública da Comissão de Direitos Humanos
A luta dos trabalhadores nas ruas e o trabalho apresentado pela CPI da Previdência são as grandes responsáveis pelo ensaiado recuo do governo na discussão e votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 287/2016) no Congresso Nacional. Essa é a avaliação dos convidados da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) realizada nesta segunda-feira (19) intitulada “a Previdência que queremos”.
“A CPI da Previdência desmoralizou por completo o discurso oficial e mentiroso que falava do déficit da Previdência. Obrigamos o governo a apresentar diversas versões retirando e reduzindo determinados danos aos trabalhadores. Mas em cada uma dessas versões, continuamos vitoriosos na narrativa, mantendo a opinião pública do nosso lado, o que impediu a votação da reforma até hoje”, disse Hugo Melo Filho, presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT).
Sobre a possibilidade aventada pelo governo Temer de suspender a intervenção federal no Rio de Janeiro para votar a reforma da Previdência no Congresso, o senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a CPI da Previdência, classificou como “molecagem” de Michel Temer a ideia.
“É um desrespeito ao povo brasileiro e um desrespeito às Forças Armadas. Como você decreta a intervenção e já anuncia na mesma hora: ‘Ah, mas conforme as forças no Congresso eu já suspendo essa intervenção e mando votar a Previdência e aí dali uma semana ou, sei lá, três dias, eu decreto de novo a intervenção’? É inexplicável. Não tem condição nenhuma mais, não tem moral nenhuma mais para falar em reforma da Previdência”, destacou.
O advogado Diego Cherulli, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), disse confiar que o Supremo Tribunal Federal (STF) dará razão ao senador Paulo Paim, um dos signatários de mandado de segurança impetrado na Corte no dia de ontem (18) para garantir a interrupção da tramitação das propostas de emenda constitucionais durante a intervenção no Rio de Janeiro.
“Não há uma única linha na Constituição que permita a interpretação do governo de que pode haver alteração na Carta Magna durante intervenção federal ou Estado de Sítio. Não se pode e não se vai fazer nenhuma alteração”, enfatizou Diego.
O líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), pediu para a população permanecer mobilizada frente a possibilidade de adiamento da votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, inicialmente agendada para esta semana.
“O povo não pode desmobilizar. Não podemos cair nessa história de que não haverá mais reforma. Se a gente se desmobiliza, eles podem avançar. Essa proposta de intervenção surgiu porque eles não tinham os votos para aprovar a reforma da Previdência e estão utilizando as Forças Armadas de forma equivocada como um ato de desespero”, destacou.
Na mesma linha apontou o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PE). Ele destacou a iniciativa do presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), comunicou que estão suspensas as tramitações de todas as propostas de emenda constitucionais. Apesar disso, o líder da oposição deixou um alerta.
“Não podemos confiar nisso. Eles [governistas] descobrem todo tipo de artifício para tentar fazer avançar suas propostas”, disse.
Experiência internacional
O presidente da Confederação Latino-americana da Trabalhadores Estatais (Clate), Julio Durval Fuentes apresentou uma síntese do que foi, segundo ele, apenas a primeira parte da reforma previdenciária implementada pelo governo Mauricio Macri na Argentina no final do ano passado.
Ele explicou que o texto, primeira parte de uma reforma mais profunda prevista pelos governistas do país vizinho, altera a forma do cálculo de benefícios do governo tais como aposentadoria, pensões e programas sociais.
“Conseguiram alterar a fórmula de cálculo das aposentadorias, fazendo com que os benefícios percam poder de compra frente ao custo de vida já em 2018. Sem dúvida, se uma lei tem de ser sancionada a ferro e fogo como foi essa lei na Argentina, com certeza não se trata de algo bom para a população”, alertou.
Por PT no Senado
