Lindbergh: “A bancada não aceita anistia ou redução de penas”

Aos gritos de “sem anistia” por boa parte do plenário da Câmara dos Deputados, e com o voto contrário da Bancada do PT, foi aprovada na noite desta quarta-feira (17/9) o regime de urgência para a tramitação do PL da Anistia. “Isso é uma traição à democracia brasileira. Quem vota a favor dessa anistia é cúmplice de um golpe continuado”, denunciou o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ).

O texto, que terá o seu mérito apreciado em data a ser definida pelos líderes partidários, é o projeto de lei (PL 2162/23), do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que garante anistia aos participantes de manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor se a proposta virar lei. Isso incluiria, portanto, quem participou dos ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes.

“Quero lamentar o que está acontecendo no dia de hoje. As instituições, em um momento como esse, não podem se acovardar. Ao pautar a urgência de um projeto de anistia, precisamos compreender que se trata de uma anistia ampla, geral e irrestrita, que abrange inclusive crimes eleitorais”, criticou.

Lindbergh fez um alerta: “Aqueles que votarem a favor da urgência desse projeto estão abrindo a porteira. A urgência exige 257 votos, mas, uma vez aprovada, a proposta poderá ser votada e aprovada por maioria simples, permitindo que seja aprovado qualquer texto”, alertou.

Ataques sistemáticos à democracia

O líder petista rejeitou os argumentos de pacificação usados pelos defensores da anistia. “Alguém acredita que eles realmente querem pacificar alguma coisa? O que vimos foram ataques sistemáticos às urnas eleitorais, os acampamentos golpistas, o ataque à sede da Polícia Federal após a diplomação do presidente Lula, a minuta do golpe buscando apoio de comandantes militares e até a chamada Operação Punhal Verde e Amarelo, que previa o assassinato de Lula, do vice-presidente Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes do STF”, enumerou.

Ele citou ainda a bomba no aeroporto de Brasília e o 8 de janeiro, com o objetivo claro de forçar uma GLO, o emprego de tropas das Forças Armadas em ações de garantia da lei e da ordem. “E não pararam por aí: seguiram atacando a democracia, pedindo sanções contra o Brasil no exterior e até defendendo intervenção militar”.

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Respeito à Constituição

Em momentos como este, segundo Lindbergh é preciso firmeza. “Os que votarem a favor da urgência estarão comprometendo suas biografias”, alertou. Ele ainda citou trecho do voto do ministro Alexandre de Moraes no julgamento do ex-presidente Bolsonaro e integrantes das Forças Armadas: “A pacificação só é possível com respeito à Constituição, aplicação das leis e fortalecimento das instituições. Nunca pela covardia do apaziguamento”.

O deputado concluiu afirmando ser um dia de “vergonha” para o parlamento, “que se rende ao discurso manso daqueles que atacam a Constituição e o estado democrático de direito”. E acrescentou que a bancada do PT não aceita qualquer ideia de anistia ou redução de penas para golpistas, “incluindo Jair Bolsonaro”.

“Não vamos recuar”

O líder da Maioria, deputado Arlindo Chinaglia (SP), ao se manifestar contra a anistia foi categórico. “Nós não vamos recuar, não há hipótese de votarmos a favor da anistia. Vamos resistir e consolidar a democracia”, garantiu. Para ele, conceder perdão aos envolvidos em atos golpistas seria uma afronta à memória das vítimas da ditadura e um estímulo a novos ataques.

Chinaglia rebateu declarações de parlamentares da oposição que acusaram a esquerda de estar “tremendo”. “Pode haver circunstância em que se treme, como sob tortura, diante dos filhos, como aconteceu com Amelinha Teles. Mas não trememos diante da defesa da democracia. Somos contra a ditadura, contra a tortura e não recuaremos dessas convicções”, enfatizou.

O deputado também destacou que a tentativa de golpe liderada por bolsonaristas começou antes mesmo do 8 de janeiro de 2023, citando os discursos de fraude eleitoral, as ameaças às urnas eletrônicas, planos de atentados e a chamada Operação Punhal Verde e Amarelo. “Dizer que não houve crime porque o golpe não se consumou é falso. O crime começa no planejamento. Se esperarmos que o golpe se consuma, não teremos mais sequer o Supremo para julgá-lo”, lembrou, citando o posicionamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

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Traidores da pátria

Ao falar pela liderança do governo, o deputado Alencar Santana (SP) afirmou que aqueles que aprovarem a anistia ficarão marcados. “E a história costuma ser cruel com os traidores da pátria. Continuam traindo o povo brasileiro e o nosso país, defendendo como líder um deputado [Eduardo Bolsonaro] que está a serviço da bandeira norte-americana e dos interesses dos Estados Unidos. É isso que os senhores querem? Essa vergonha os senhores passarão. O povo está de olho”, afirmou.

Santana considerou o texto apresentado para anistiar os golpistas uma vergonha. Ele fez questão de ler o primeiro parágrafo da proposta: “Ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico, prestação de serviços e publicações em redes sociais, entre o dia 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor desta lei. Restaura-se, ainda, o direito político do ex-presidente”, denunciou.

Para o deputado, isso é uma afronta. “Ainda há tempo para mudar de posição. Temos deputados sensatos, de bom senso, que podem olhar para o nosso povo e respeitar o voto que receberam. Não cometam essa agressão brutal e covarde”, insitiu.

Do site do PT na Câmara