Lindbergh aciona PGR contra Van Hattem por ataque ao STF após Bolsonaro virar réu

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), acionou a Procuradoria-Geral da República contra o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) depois que o parlamentar do Novo ocupou a tribuna da Câmara e acusou o Supremo Tribunal Federal (STF) de “organização mafiosa” e atacou o ministro Alexandre de Moraes, após decisão da Corte de tornar Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado. Na representação criminal, protocolada nesta sexta-feira (28/3), o líder cita ainda que Van Hattem acusa a Suprema Corte de chantagear a classe política.

Na ação, Lindbergh sustenta que os ataques de Van Hattem não estão amparados no direito fundamental da liberdade de expressão ou na imunidade parlamentar material, na medida em que tipificam discurso de ódio contra autoridades e instituições democráticas.

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O líder solicita à PGR ação penal contra Van Hattem, além de outras providências civis e administrativas. “Atacar e tentar constranger ministros do STF e o Poder Judiciário, imputando-lhes a pecha de ‘mafiosos (criminosos), covardes, achacadores’, constitui prática criminal e afrontosa que deve ser reprimida com todo o rigor da Lei”, defende Lindbergh.

Passou de todos os limites

Para Lindbergh, essa “turma bolsonarista” tem passado de todos os limites. Ele cita que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) já ocupou a tribuna para chamar um delegado da PF de “putinha do Alexandre de Moraes”. O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) foi às redes sociais para ofender os presidentes da Câmara, do Senado e fazer “discurso misógino” contra a ministra Gleisi Hoffmann. “É preciso dar um basta! A imunidade parlamentar não é imunidade para se cometer crimes”, lembra o líder do PT na Câmara.

Leia a íntegra da representação:

Representação Criminal – Marcel Van Hattem – Ataques ao STF

Do PT na Câmara