Lindbergh cobra ANS sobre abusos dos planos de saúde

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) debateu nesta terça-feira (26) os sucessivos e abusivos reajustes praticados pelos planos de saúde nos últimos anos. Na última sexta-feira (22), por exemplo, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) derrubou liminar que limitava os reajustes dos planos de saúde individuais em 5,72%. Assim, passa a vigorar o teto de 10% para tais reajustes.

Já no mês que vem o novo índice passará a vigorar nas mensalidades dos usuários. Além disso, os usuários de planos individuais poderão receber mensalidades ainda mais elevadas por conta do caráter retroativo da decisão acerca dos reajustes.

“É inaceitável as pessoas falarem no reajuste de planos de saúde de 84% nos últimos três anos. O servidor com salário congelado, o aposentado com rendimentos médios de três mil reais ou menos e os planos de saúde sendo reajustados anualmente muito acima da inflação”, disse o senador Lindbergh Farias (RJ), líder do PT no Senado, para quem a ANS “ao invés de atuar no papel de fiscalização, atua em favor das empresas”.

O senador também anunciou que apresentará, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), requerimento de convocação para convocação dos diretores da ANS para que eles possam explicar os reajustes dos planos de saúde individuais, lembrando que o reajuste previsto é de aproximadamente 10% enquanto a inflação está abaixo dos 3%.

Lindbergh ainda lembrou que os parlamentares avisaram durante o período de discussões acerca do projeto que viria a ser a emenda constitucional 95 – teto de gastos – sobre o impacto que tal medida teria nos serviços públicos do País.

“Já estamos vendo o impacto [dessa medida] em diversas áreas. Se não revogarmos essa emenda em 2019, teremos a paralisação de diversos serviços públicos no País. Não vai ter dinheiro para despesas discricionárias. Na saúde pública temos presenciado diversos cortes, inclusive em programas, como o Farmácia Popular. Mesmo na rede conveniada, as pessoas têm enfrentado dificuldades de acesso à remédios de hipertensão e diabetes. Quem tem plano de saúde privado, também tem sofrido”, apontou.

Planos de autogestões

Na avaliação dos participantes da audiência, o Estado brasileiro deve incentivar a formação de autogestões em saúde. Para José Luiz da Silva, consultor jurídico da Unidas Autogestão em Saúde, se faz necessária a alteração da legislação que especifique um tratamento diferenciado para as autogestões.

“Ao invés de o Estado estimular os diretos dos trabalhadores e servidores a se organizarem para cuidar de sua saúde, acontece um verdadeiro desestímulo. A lei deveria especificar um tratamento diferenciado para as autogestões. As operadoras não estão conseguindo cumprir as garantias financeiras semelhantes ao mercado”, disse.

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento de debate acerca da situação enfrentada por essas operadoras sem fins econômicos e pelos seus beneficiários, é dever da sociedade civil apresentar proposições legislativas para mudar o cenário das autogestões em saúde no Brasil.

“A responsabilidade é de todos nós. Não dá para o servidor continuar a ter aumento nos planos de saúde e não ter aumento no salário de acordo com a inflação. A preocupação desta comissão, neste momento, é com as denúncias que chegam das entidades de defesa do consumidor acerca dos aumentos da prestação dos planos de saúde. Não dá para o trabalhador não receber de reajuste, sequer a inflação acumulada do ano, e os planos de saúde aumentarem até 60% no espaço de um ano”, enfatizou.

Por PT no Senado