13 de maio, não!

A historiografia crítica brasileira nos revela que a propalada Abolição da Escravatura foi tão somente a formalização de um processo inevitável decorrente das lutas abolicionistas e dos interesses expansionistas do capitalismo, cujo modo de produção escravista já estava superado.

De outro lado, a historiografia oficial, que sempre se encarregou de apresentar versões românticas, com protagonismos da classe dominante, se encarregou de apresentar o fato histórico como se fosse produto da bondade e candura de uma princesa que, comovida com a realidade de exploração dos escravizados, resolveu mudar a realidade através de um “canetaço”. Talvez, se naquela época existissem canetas “Bic”, essa seria utilizada para o ato abolicionista.
Cumpre lembrar que o Brasil foi o último país a oficializar o fim da escravidão. E quando o ato imperial abolicionista se concretizou, em seguida caiu a monarquia.

Portanto, a data de 13 de maio não representa a verdadeira abolição da escravatura e nem representa a plena libertação dos escravizados. Ao contrário. A Abolição da Escravatura está inconclusa!

O Movimento Social Negro, vinculado às lutas libertárias do campo popular, construiu o 20 de novembro – data da morte do grande líder ZUMBI-, como a data da consciência negra contrapondo o dia 13 de maio.

A data do 20 de novembro não representa a abolição, mas as lutas por libertação. Uma vez que, devido às desigualdades sociais, o racismo foi desenvolvendo várias interfaces que, em dado período histórico, a questão foi tão escamoteada pelos instrumentos institucionais que a classe dominante passou a vender a imagem de existência de uma verdadeira Democracia Racial no Brasil. E isso permeou por muito tempo o ideário nacional e internacional.

Como somos herdeiros das lutas libertárias, nossa visão crítica e política sobre a data do 13 de maio se faz necessária. Eis, que, os herdeiros dos capitães do mato, hoje estão no poder. Portanto, não podemos prescindir dessa disputa político-ideológica. Exemplo disso é o desserviço que o atual presidente da Fundação Palmares vem realizando e que não merece ser citado. Sendo que esse indivíduo ataca nossa memória histórica, desqualificando e colocando em risco todos os avanços institucionais e políticos da luta pela verdadeira libertação do povo negro no Brasil.

Assim, diante do compromisso histórico que temos, não reconhecemos a data do dia 13 de maio como o dia da Abolição da Escravatura. E, se alguém recebeu algum tipo de abolição foram os senhores de escravos, que conseguiram extinguir qualquer resquício de indenização aos escravizados. E ainda foram indenizados pelo Estado em razão da “ perda e prejuízos” da mão de obra escrava que foi jogada à própria sorte.

Nossa luta continua, e em nome de Zumbi, Dandara e tanto(a)s outro(a)s seguiremos em frente. 13 DE MAIO NÃO!

Luís Alberto da Silva é Secretário Estadual de Combate ao Racismo- PT/RS