Lula: América Latina não pode ser apenas fonte de matéria-prima para a Europa

Em seu primeiro dia de agenda em Bruxelas, capital da Bélgica, o presidente Lula pergou, nesta segunda-feira (17), um Brasil e uma América Latina soberanos e desenvolvidos, em harmonia com o meio ambiente, sem fome e com justiça social.

Após defender um acordo entre Mercosul e União Europeia em igualdade de condições, na Abertura do Fórum Empresarial UE-América Latina, o presidente voltou a discursar na Cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia.

Nesse segundo evento (assista e leia a íntegra do discurso abaixo), Lula defendeu que a Celac atue para a organização de um mundo com vários atores e múltiplas parcerias, que chamou de “ordem multipolar crescente”. 

“Os diálogos com a União Europeia, China, Índia, União Africana e Associação das Nações do Sudeste Asiático demonstram a pluralidade de interesses da nossa região”, destacou.

Quanto à relação específica entre Europa e América Latina, o presidente ressaltou a importância de a parceria ajudar na superação da pobreza e na diminuição da desigualdade. 

“Para a América Latina e o Caribe, isso se traduz em um enfoque claro na redução das desigualdades e na erradicação da fome e da pobreza”, esclareceu.

Para o presidente, América Latina e Caribe não podem mais ser condenados ao simples “fornecimento de matéria-prima e de mão-de-obra migrante, mal remunerada e discriminada”.

Trabalho digno

Para isso, é preciso haver transferência de tecnologia; real integração de cadeias produtivas; políticas ativas de inclusão social, digital e educacional para a defesa da democracia; e regulamentação do trabalho por meio de apps.

“Aplicativos e plataformas não podem simplesmente abolir as leis trabalhistas pelas quais tanto lutamos. A precarização do trabalho precisa ser revertida.”  

Na visão de Lula, o caminho para a geração de empregos de qualidade na América Latina se dará com o resgate de “uma indústria que seja intensiva em tecnologia e voltada para a sustentabilidade”.

Encontro América Latina e Europa. O Brasil de volta ao diálogo com o mundo 👍

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— Lula (@LulaOficial) July 17, 2023

A união entre desenvolvimento econômico e social, sem prejuízo da preservação ambiental, esteve presente em outras falas de Lula 

“Queremos aprofundar com a União Europeia a discussão sobre a questão não apenas do desenvolvimento industrial e do crescimento econômico, mas discutir profundamente a questão climática”, disse, por exemplo, ao se encontrar com a presidenta da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

A agenda de Lula neste primeiro dia de viagem incluiu ainda encontros e reuniões com a primeira-ministra de Barbados, Mia Mottley; com o rei dos belgas, Filipe I; com o primeiro-ministro da Bélgica, Alexander De Croo; e com a presidenta do Parlamento Europeu, Roberta Metsola.

Leia a íntegra do discurso de Lula na Cúpula da Celac e da União Europeia:

Na última vez que estive em Bruxelas, em novembro de 2021, discursei no Parlamento Europeu, ainda como pré-candidato à Presidência do Brasil. Fiz um apelo pela união de todos os países em prol do futuro do planeta e da humanidade.

Na ocasião eu disse que, nessa era de tantas incertezas, sobrevive uma certeza ancestral: o ser humano não foi feito para ser sozinho.

Nos primórdios da humanidade, sozinhos seríamos presas fáceis para as feras de então. Duzentos mil anos depois, sozinhos somos ainda mais vulneráveis diante das guerras, das pandemias, da fome, da desigualdade e da crise climática que pode levar a humanidade à extinção.

Hoje, presidente do Brasil, sigo movido pela mesma convicção. E estou certo de que, para além dos fundamentais acordos comerciais, esta Cúpula Celac-União Europeia representa um passo importante na construção do mundo que sonhamos. Um mundo mais solidário, mais fraterno e menos desigual. Que não seremos de construir sozinhos.

Senhoras e senhores.

Quero saudar o trabalho das presidências da Espanha e de São Vicente e Granadinas para a realização deste encontro, que não ocorria há oito anos.

Um dos primeiros atos de política externa neste meu terceiro mandato foi determinar o nosso retorno à CELAC, foro em cuja criação o Brasil teve grande participação.

Desde sua formação, a CELAC formou consensos importantes como a proclamação da América Latina e Caribe como uma Zona de Paz, em 2014.

Também atuou prontamente durante a pandemia da COVID-19 e não se omitiu face aos desafios da fome e dos ilícitos transnacionais.

Faço aqui uma menção especial às presidências mexicana e argentina da CELAC, essenciais para reforçar o papel da região na ordem multipolar nascente.

Os diálogos com União Europeia, China, Índia, União Africana e Associação das Nações do Sudeste Asiático demonstram a pluralidade de interesses de nossa região.

Com a Europa compartilhamos uma longa história e laços econômicos e sociais.

A cooperação entre as duas regiões deve refletir as realidades e prioridades de ambos os lados do Atlântico.

Para a América Latina e o Caribe, isso se traduz em um enfoque claro na redução das desigualdades e na erradicação da fome e da pobreza.

Temos que encontrar caminhos para superar as assimetrias de desenvolvimento econômico e social.

Iniciativas de mobilização de recursos e investimentos são bem-vindas e devem contemplar transferência de tecnologia e real integração de cadeias produtivas.

Precisamos de uma parceria que ponha fim a uma divisão internacional do trabalho que condena a América Latina e o Caribe ao fornecimento de matéria-prima e de mão-de-obra migrante, mal remunerada e discriminada.

A convergência entre nossas regiões não se restringe à interdependência entre economias. Ela também ocorre no plano dos valores.

A União Europeia é um exemplo de construção democrática. Seu legado no pós-Segunda Guerra Mundial é a comprovação de que podemos superar as mais profundas desavenças quando há determinação política em torno da Paz.

Nossas regiões estão ameaçadas pelo extremismo político, pela manipulação da informação, pela violência que ataca e silencia minorias.

Não existe democracia sem respeito à diversidade. Sem que estejam contemplados os direitos de mulheres, negros, indígenas, LGBTQI+, pobres e migrantes.

Políticas ativas de inclusão social, digital e educacional são fundamentais para a promoção dos valores democráticos e da defesa do Estado de Direito.

A revolução digital traz inúmeras oportunidades, com as novas gerações de transmissão de dados, com a Internet das coisas, com a robótica, com as redes sociais.

Populações antes isoladas têm agora a oportunidade de se conectar, de produzir conteúdo, de oferecer e consumir serviços.

Mas há desafios importantes que requerem coordenação de nossos países e de nossas regiões.

É urgente regulamentarmos o uso das plataformas para combater ilícitos cibernéticos e a desinformação. O que é crime na vida real, deve ser crime no mundo digital.

Aplicativos e plataformas não podem simplesmente abolir as leis trabalhistas pelas quais tanto lutamos.

A precarização do trabalho precisa ser revertida.

É preciso resgatar uma indústria que seja intensiva em tecnologia e voltada para a sustentabilidade como grande motor da geração de empregos de qualidade.

A Aliança Digital América Latina e Caribe e União Europeia, que recentemente lançamos, permite o avanço na coordenação de políticas públicas, com foco em governança, investimentos e transferência de tecnologia.

A iniciativa do Secretário Geral da ONU sobre Integridade da Informação e a agenda da UNESCO sobre regulação de plataformas digitais também constituem aportes fundamentais para o debate multilateral sobre governança.

Queremos assegurar uma relação comercial justa, sustentável e inclusiva. A conclusão do Acordo MERCOSUL-União Europeia é uma prioridade e deve estar baseada na confiança mútua e não em ameaças.

A defesa de valores ambientais, que todos compartilhamos, não pode ser desculpa para o protecionismo. O poder de compra do Estado é uma ferramenta essencial para os investimentos em saúde, educação e inovação. Sua manutenção é condição para industrialização verde que queremos implementar.

Proteger a Amazônia é uma obrigação. Vamos eliminar seu desmatamento até 2030. Mas a floresta tropical não pode ser vista apenas como um santuário ecológico.

O desenvolvimento sustentável possui três dimensões inseparáveis: a econômica, a social e a ambiental. O mundo precisa se preocupar com o direito de viver bem dos habitantes da Amazônia.

É com esse objetivo que sediaremos em menos de um mês uma Cúpula de Países Amazônicos, em Belém, no coração da floresta.

Senhoras e senhores,

O atual modelo de governança global perpetua assimetrias, aumenta a instabilidade e reduz as oportunidades para os países em desenvolvimento.

No Haiti temos uma grave crise multidimensional, que não se resolverá caso seja abordada apenas pelas vertentes migratória e de segurança. Sua superação ocorrerá com a mobilização de recursos adequados para projetos de desenvolvimento estruturantes.

A guerra na Ucrânia é mais uma confirmação de que o Conselho de Segurança das Nações Unidas não atende aos atuais desafios à Paz e à Segurança. Seus próprios membros não respeitam a Carta da ONU.

Em linha com a Carta das Nações Unidas, repudiamos veementemente o uso da força como meio de resolver disputas.

O Brasil apoia as iniciativas promovidas por diferentes países e regiões em favor da cessação imediata de hostilidades e de uma paz negociada. Recorrer a sanções e bloqueios sem o amparo do direito internacional serve apenas para penalizar as populações mais vulneráveis.

Precisamos de paz para superar os grandes desafios que temos diante de nós e isso implica mudanças sistêmicas profundas. Dividir o mundo em blocos antagônicos seria uma insensatez.

É inadiável reformar a governança global. Esse será um dos principais temas da presidência brasileira do G-20, no próximo ano.

As legítimas preocupações dos países em desenvolvimento devem ser atendidas, e precisamos estar adequadamente representados nas instâncias decisórias.

Senhoras e senhores.

Em 2021, quando discursei no Parlamento Europeu, o mundo atravessava uma de suas maiores provações: a covid-19. A pandemia passou, mas a humanidade parece não ter aprendido a dura lição.

Mantivemos os hábitos irresponsáveis de consumo, incompatíveis com a sobrevivência do planeta. A desigualdade só fez crescer: os ricos ficaram ainda mais ricos, e os pobres ainda mais pobres.

735 milhões de seres humanos passam fome, segundo relatório da FAO divulgado na semana passada.

E mesmo com todos os sinais de alerta emitidos pelo planeta, ainda há quem negue a crise climática. E mesmo os que não a negam hesitam em adotar medidas concretas.

Em 2009, os países ricos se comprometeram a destinar 100 bilhões de dólares ao ano para os países em desenvolvimento, como forma de compensação pelo mal que causaram ao planeta desde a revolução industrial. Esse compromisso nunca foi cumprido.

Como se não bastasse, a guerra no coração da Europa veio para aumentar a fome e a desigualdade, ao mesmo que elevou os gastos militares globais. Apenas em 2022, em vez de matar a fome de milhões de seres humanos, o mundo gastou 2,24 trilhões de dólares para alimentar a máquina de guerra, que só causa mortes, destruição e ainda mais fome.

Esta Cúpula Celac-União Europeia é também uma forma de dizermos: Basta. Um outro mundo é possível. Cabe a nós construí-lo, a muitas mãos.

Muito obrigado.

Da Redação