Lula assina decreto para dar mais eficiência ao Sistema de Inteligência
Objetivo é ter uma estrutura que potencialize o enfrentamento de ações contra o Estado Democrático de Direito e aprimore o assessoramento à Presidência
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Com o decreto, Lula busca ampliar os níveis de eficiência do assessoramento dos órgãos de inteligência à Presidência da República
O presidente Lula assinou, nesta quarta-feira (6), um decreto com novas regras de organização e funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). A estrutura passa a contar com a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e quatro categorias de órgãos (permanentes, dedicados, associados ou federados), de acordo com os níveis de acesso que cada um terá as informações consideradas mais estratégicas.
O novo formato pretende dar ao país um sistema de inteligência que potencialize o enfrentamento de ações contrárias ao Estado Democrático de Direito, que amplie os níveis de eficiência do assessoramento dos órgãos de inteligência à Presidência da República e, ao mesmo tempo, aprimore o papel da ABIN como órgão central do Sistema.
Além de prever articulação coordenada, respeito à autonomia de cada órgão, o texto estabelece, dentro de um novo paradigma civil, o intercâmbio de dados e conhecimentos entre si, e de concessão de acessos recíprocos aos bancos de dados, obedecidas as diretrizes do órgão central do Sisbin e a legislação específica.
O Sisbin passa a ser definido como um conjunto de órgãos e entidades que desenvolvem ações de planejamento e execução das atividades de inteligência do País, de forma integrada e cooperativa. A finalidade é fornecer subsídios ao Presidente da República e a autoridades por ele designadas nos assuntos de interesse nacional, relativos à salvaguarda e a segurança do Estado e da sociedade.
Critérios
A entrada de novos órgãos no sistema passa a observar critérios como diagnóstico de necessidades, abrangência de atuação e objetivos. A ABIN passará a emitir um relatório anual de gestão do sistema, com o objetivo de dar transparência às atividades.
O decreto revisa também o Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência. Ele passa a funcionar como colegiado de ministros com participação do diretor-geral da ABIN. A Casa Civil terá funções de monitoramento e formulação de políticas públicas no conselho e atuará em parceria com órgãos responsáveis pela defesa externa (Ministério da Defesa), segurança interna (Ministério da Justiça e Segurança Pública) e relações exteriores (Ministério das Relações Exteriores).
Da Redação, com site do Planalto
