Lula promete acelerar regulamentação da Lei Paul Singer de Economia Solidária

Depois de se reunir com o Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES), nesta terça-feira (1), no Palácio do Planalto, o presidente Lula prometeu atender às demandas do segmento, principalmente no que diz respeito à regulamentação da Lei 15.068/2024, a chamada Lei Paul Singer de Economia Solidária, sancionada pelo petista em dezembro. Nas redes sociais, Lula elogiou a cooperação dos trabalhadores.

“Hoje participei da reunião do Conselho Nacional de Economia Solidária e renovei minha certeza de que o dever de um governo é acreditar nas pessoas, criando condições para que a sociedade possa se organizar para gerar renda com trabalho digno e bem feito. Um país que tem a qualidade do nosso povo, das pessoas que encontrei hoje, só pode dar certo”, destacou.

Hoje participei da Reunião do Conselho Nacional de Economia Solidária e renovei minha certeza de que o dever de um governo é acreditar nas pessoas, criando condições para que a sociedade possa se organizar para gerar renda com trabalho digno e bem-feito. Um país que tem a… pic.twitter.com/8mJNPcf1Fn

— Lula (@LulaOficial) April 2, 2025

No Brasil, cerca de 27 mil cooperativas sociais cooptam 2 milhões de trabalhadores em mais de 3 mil municípios. A massa de rendimento delas atingiu a cifra de R$ 65 bilhões em 2023. Entre os pontos da regulamentação, o CNES argumenta em favor de uma política tributária diferenciada para incentivar o surgimento de novos empreendimentos desse tipo.

O secretário nacional de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Gilberto Carvalho, assegurou que o governo federal está comprometido com as demandas. “O presidente nos orientou para que haja empenho do Ministério do Trabalho e Emprego, da nossa secretaria e do governo, para que essa regulamentação seja acelerada, que saia logo”, descreveu.

“Pela maneira como o presidente recebeu as demonstrações da viabilidade da economia solidária, sentimos que ele ficou emocionado e feliz”, relatou Carvalho.

Também participaram da reunião os ministros do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, além de membros do CNES, representantes de cooperativas e de organizações da sociedade civil e serviços sociais.

Regulamentação da economia solidária

A Lei Paul Singer de Economia Solidária é fruto de mais de uma década de esforços. Ela estabelece a Política Nacional de Economia Solidária e o Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes). A norma formaliza o reconhecimento e o apoio a empreendimentos que promovem trabalho coletivo, autogestão e práticas sustentáveis, fortalecendo a inclusão socioeconômica.

A Lei 15.068/2024 homenageia o professor e economista judeu Paul Singer, que dedicou a vida à promoção da economia solidária no Brasil. Nascido em Viena, na Áustria, Singer mudou-se para São Paulo em 1940, fugindo da perseguição antissemita levada a cabo pelos nazistas na Europa. Ele faleceu em 2018.

Os primeiros exemplos de economia popular surgiram, no país, ao final da década de 1980, quando trabalhadores optaram por se organizar em cooperativas devido à crise econômica e ao desemprego.

Esse modelo foi incorporado pelo governo Lula em 2023, com a criação da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária (Senaes), estrutura do MTE que dispõe de autogestão, cooperação e solidariedade na consecução de atividades de bens e serviços, distribuição, finanças e consumo de maneira sustentável.

Composto por representantes do governo, de secretarias estaduais de Trabalho e de órgãos de apoio à economia solidária, o CNES é um órgão colegiado vinculado à Senaes e instituído pelo Decreto nº 5.811/2006.

Da Redação, com Site do Planalto