Lula requer ao TSE direito de gravar para o programa eleitoral
Advogados argumentam que, mesmo preso injustamente em Curitiba, Lula mantém seus direitos políticos intactos e pode participar de atos de campanha
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Os advogados do candidato Luiz Inácio Lula da Silva apresentaram, nesta segunda-feira (27/08), petição ao Tribunal Superior Eleitoral para que seja reconhecido o direito do ex-presidente gravar imagens para exibição na propaganda eleitoral em rádio e TV, que começa a ser exibida nesta sexta (31/08).
A defesa de Lula argumenta que, mesmo estando preso injustamente em Curitiba, condenado num processo parcial que ainda não chegou à última instância, o candidato mantém seus direitos políticos intactos. A Lei Eleitoral prevê que Lula pode participar de todos os atos da campanha eleitoral, inclusive o de se apresentar na propaganda de rádio e TV, mesmo estando com seu registro sob exame.
Nesse sentido, a petição solicita que o TSE assegure, em caráter liminar, o direito de Lula de participar plenamente da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, por meio da gravação de áudios e vídeos. Solicita ainda que o TSE comunique ao Superintendente da Polícia Federal no Estado do Paraná para que este adote as providências logísticas cabíveis, no sentido de permitir a realização das gravações.
Consulte aqui a íntegra da petição
