Lula sanciona Novo Pronampe e fortalece crédito para micro e pequenas empresas
Lei amplia de 4 para 6 anos prazo para pagar empréstimos. “Só no BB e Caixa foram R$ 36 bilhões, em que o prazo iria vencer, mas agora foi prorrogado”, explicou o presidente em exercício Geraldo Alckmin
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Estímulo à produção: Com o novo Pronampe, micros e pequenas empresa têm até um ano para pagar a primeira parcela do empréstimo
Em momento de grave arrocho monetário imposto pelo Banco Central do bolsonarista Roberto Campos Neto, chega em boa hora a sanção, pelo presidente Lula, do Novo Pronampe, na segunda-feira (24). A lei do programa que garante crédito para micro e pequenas empresas amplia de quatro para seis anos o praz para pagamento das linhas oferecidas por bancos públicos.
“Só no BB e Caixa foram R$ 36 bilhões, em que o prazo iria vencer, mas agora, com o novo Pronampe, foi prorrogado”, afirmou o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, na terça-feira (25). O anúncio foi feito após reunião de Alckmin com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, da Casa Civil, Rui Costa, presidentes dos bancos públicos BNDES, Banco do Brasil e Caixa.
A lei estabelece uma carência mínima de até 12 meses. Com isso, a micro ou pequena empresa tem até um ano para pagar a primeira parcela do empréstimo. Os juros máximos anuais foram ficam em 6% ao mês mais a taxa Selic. Além disso, contratos de empréstimos firmados a partir de 2021 poderão ser renegociados pelas novas regras, mantidas as regras estabelecidas pelo governo.
“Os empréstimos obtidos com garantia do Pronampe podem ser usados em compra de equipamentos, reformas, despesas operacionais e compra de mercadorias”, informa o documento divulgado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência sobre as novas regras do Pronampe.
Medidas para impulsionar empresas
As mudanças no Pronamp vão de encontro a outras medidas adotadas pelo governo para impulsionar a atividade das micro e pequenas empresas, essenciais para a geração de emprego e o aquecimento da economia. Entre essas medidas, estão: Capacitação e Formação; Desburocratização e Simplificação; Empreendedorismo Individual; Acesso a mercados interno e externo; Competitividade e Produtividade; e Tecnologia e Inovação.
De acordo com o Mapa de Empresas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, as micro e pequenas empresas correspondem a 99% das 20 milhões de negócios existentes no país. Essas empresas são responsáveis por 62% da mão de obra empregada e por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
Somente em 2023, já foram abertas no país cerca de 374 mil empresas, entre matrizes (364 mil) e filiais (mais de 9 mil).
Da Redação, com informações de Valor e Secretaria de Comunicação Social da Presidência
