Lula sanciona o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência

O presidente Lula sancionou nesta semana a lei 15.116/2025 que cria o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida reforça o compromisso do governo federal com a proteção das mulheres, e objetiva garantir a prestação de serviços odontológicos para reconstrução e reparação às vítimas de agressões que tenham causado danos à sua saúde bucal.

A iniciativa busca assegurar o tratamento odontológico necessário à plena recuperação bucal das vítimas, incluindo procedimentos de reconstrução, próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos, entre outros serviços. O atendimento odontológico previsto na Lei será garantido, prioritariamente, em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS.

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Neste sentido, o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica representa um avanço significativo na assistência às mulheres, uma vez que, além de proporcionar atendimento prioritário e gratuito para a recuperação de sua saúde bucal, atua no sentido de devolver o mínimo de dignidade às vítimas. Para acesso ao Programa, a mulher deverá apresentar documentos que comprovem a situação de violência, conforme regulamentação.

O Poder Executivo deverá regulamentar a Lei para definir os critérios de acesso ao programa, além de detalhar os procedimentos de atendimento odontológico e estabelecer parcerias com instituições de ensino e pesquisa, sempre que necessário, a fim de aprimorar a prestação de serviços odontológicos.

De acordo com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, estudos indicam que em mais de 60% dos casos de agressão contra a mulher no âmbito doméstico, a face é o principal alvo. “As sequelas deixadas no rosto, e sobretudo na boca, causam impactos que ultrapassam os danos físicos. Os efeitos dessas agressões encontram reflexos no campo emocional da vítima, atingindo sua autoestima e minando a confiança necessária para a reestruturação social e profissional”, afirma a pasta.

A sanção da lei é mais uma medida que integra o rol de legislações, programas e políticas públicas que a gestão Lula 3 implementa com foco na proteção das mulheres vítimas de violência doméstica. 

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Uma delas é a Sala Lilás, espaço direcionado ao atendimento de mulheres vítimas de violência em ambiente privativo e individualizado nos serviços de saúde prestados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e é constituído por salas de acolhimento, atendimento adequado e proteção à integridade física das vítimas em hospitais do SUS e da rede conveniada. A medida visa garantir o acolhimento às vítimas logo após a agressão, garantindo atendimento adequado, com privacidade e proteção à sua integridade física

Da Redação do Elas por Elas, com informações da Secom