Marco Civil da Internet: relatório recebe apoio unânime da bancada do PT

Ao expor os principais pontos do relatório na reunião do colegiado, Molon disse que o projeto já é considerado por especialistas internacionais “a melhor legislação sobre o assunto no mundo”. No Brasil, o relator também garante que o texto conta com a simpatia de praticamente toda a sociedade.

“Estive em Londres e nos Estados Unidos, na universidade de Harvard, e ouvi de especialistas que esse é o melhor projeto para a internet em discussão no mundo”, destacou. Molon lembrou que a proposta foi construída com a sociedade ainda durante o governo Lula, sob consulta pública, e apenas no período em que o projeto estava no Ministério da Justiça, recebeu cerca de 2300 emendas ao texto final.

A proposta também conta com o apoio de praticamente todos os partidos da Câmara, a exceção do PMDB. O partido diverge do artigo referente à neutralidade da rede. Sobre esse ponto, o líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (SP), disse que a bancada petista já definiu sua posição. “O que baliza nossa ação é o interesse da população”, observou.  Já o relator, deputado Molon, afirmou que ficar contra o projeto é “comprar briga com 100 milhões de usuários brasileiros de internet”.

Entre os principais pontos da proposta Molon destacou que o novo marco da Internet é apoiado em três pilares: neutralidade da rede, privacidade dos usuários, e liberdade de expressão.

Neutralidade- Sobre a neutralidade, Alessandro Molon ressaltou que este princípio vai garantir tratamento isonômico a todas as informações que circularem pela rede mundial. “Todos os pacotes de dados terão que ser tratados da mesma maneira. O tráfego de informações não poderá ser prejudicado em função da origem, destino, e conteúdo das informações”, explicou.

Privacidade- O texto do novo Marco Civil também garante o respeito à privacidade dos internautas. Segundo Molon, por exemplo, não será mais permitido aos provedores grampear a comunicação de dados do usuário, e negociar a informação com empresas. “De posse dessas informações, muitas empresas mandavam propaganda direcionada. Com o novo marco será proibido vender informação sem a autorização do usuário”, destacou.

Liberdade de Expressão- Um dos artigos do texto cita o respeito à liberdade de expressão como “fundamento da disciplina do uso da Internet no Brasil”. O Artigo 8º do texto reforça o princípio: “A garantia do direito à privacidade e à liberdade de expressão nas comunicações é condição para o pleno exercício do direito de acesso à Internet”. “Atualmente existe o risco de o usuário ser censurado pelos provedores de internet”, afirmou Molon.

(PT na Câmara)