Medidas contra o povo e resistência marcam 30 dias de Temer

Foram 30 dias temerários. Desmonte das estruturas de Estado criadas para defender as minorias e as populações mais pobres; ataques a direitos conquistados nas últimas duas décadas e aos que estavam em construção; valorização de políticos com longo histórico de corrupção e sob investigação. Esse é o panorama do governo golpista de Michel Temer, que afastou ilegalmente do cargo a presidenta eleita, Dilma Rousseff, e entrará para a História como uma gestão de homens brancos, ricos, velhos e sem voto.

Os 30 dias de Temer causam arrepios nos trabalhadores, nas mulheres, nos negros e nos mais pobres. Em uma semana, a Agência PT já havia identificado 28 ações contra os interesses do país. Com o desenrolar dos 30 dias de golpe, um novo levantamento revela que as medidas são de fato para se temer, mas que há forte reação e resistência dos defensores da democracia, do valor do voto, do respeito à Constituição e das políticas sociais que colocaram o Brasil num outro patamar de desenvolvimento.

O começo do governo golpista foi uma avalanche de agressões à Constituição, às leis e ao povo brasileiro, a começar pela escolha de um ministério sem mulheres e negros, mas com sete nomes implicados nas investigações da Operação Lava Jato. A extinção de pastas estratégicas, como a da Ciência e Tecnologia, do Desenvolvimento Agrário e da Cultura, se somou aos escândalos que abateram, em duas semanas, dois ministros que aparecem em gravações articulando para barrar a Lava Jato e suas implicações. Os áudios que ganharam conhecimento público revelam que não foi um golpe para acabar com a corrupção, mas para frear investigações aos esquemas de desvio de verbas.

A sociedade já percebe que o movimento golpista está desgastando o país internacionalmente, além de, internamente, impor um regime excludente, restritivo de direitos, com políticas recessivas e concentradoras de renda e poder, cuja conta será paga pelos mais pobres. O acompanhamento do golpe chegou a ganhar uma página no Facebook. Nas ruas, a população mostra que haverá muita resistência e luta.

Confira a seguir o dia-a-dia do golpe e as reações dos 30 dias de “(T)temer”.

Dia 1 – 12 de maio
O primeiro atentado do governo golpista às conquistas da sociedade brasileira foi a edição da Medida Provisória 726, que desmontou as estruturas de Estado voltadas à garantia dos direitos das minorias. De uma tacada só, foram extintos as Secretarias com status de ministério de Mulheres, Igualdade Racial, Juventude, Direitos Humanos e Desenvolvimento Agrário. A extinção das pastas sociais foi acompanhada do fim da Controladoria-Geral da União (CGU), da transferência da Previdência para a Fazenda, do desmonte do Ministério da Cultura e da junção da pasta da Ciência e Tecnologia com a das Comunicações. Os primeiros atos de um governo formado por homens brancos, ricos e velhos tiveram impacto internacional, como na imprensa alemã, que decretou a falência do Brasil.

Dia 2 – 13 de maio
“Direito adquirido é um conceito impreciso”. Com essa frase, o ministro da Fazenda do governo golpista, Henrique Meirelles, deu um claro sinal do que virá com a reforma da Previdência submetida à lógica financista da Fazenda. Meirelles ainda disse que “a meta do governo é diminuir impostos, mas agora pode ser preciso criar mais um”.

Dia 3 – 14 de maio
Criada por força da Lei 11.652/08 para ser uma empresa pública de comunicação a serviço do país, a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) virou um alvo imediato do governo golpista. Em nota pública, o Conselho Curador da empresa alertou para o risco iminente de interferirem na EBC. Não deu outra: o golpista Michel Temer passou por cima da lei e exonerou o presidente da EBC, Ricardo Melo, para colocar no seu lugar um nome ligado a Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Dia 4 – 15 de maio
As primeiras movimentações do governo golpista geraram reação. No plano internacional, diversos países manifestaram oficialmente que não consideram legítimo o afastamento de Dilma Rousseff. El Salvador, Uruguai, Chile, Venezuela, Bolívia, Cuba e Equador foram os primeiros a se pronunciar. No plano nacional, a entrevista concedida por Temer ao programa “Fantástico” inaugurou uma nova forma de protesto, via Facebook: os “vomitaços” nas páginas relacionadas aos golpistas.

Dia 5 – 16 de maio
Se havia dúvidas quanto à proximidade entre Eduardo Cunha e o presidente golpista Michel Temer, ambos do PMDB, a nomeação para o cargo de subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência do advogado Gustavo do Vale Rocha acabou com todas. O advogado tem relação com Cunha, já tendo defendido o deputado. Ele já havia sido aprovado para uma vaga no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) com a anuência de Cunha.

Dia 6 – 17 de maio
Governo golpista tem que ter líder com ampla lista de processos judiciais, não é mesmo? A lista de acusações e processos contra André Moura (PSC), escolhido como líder do governo golpista na Câmara dos Deputados, envolve investigações por fraudes em contratações, compra de voto, formação de quadrilha e até homicídio. Moura também é aliado de Eduardo Cunha.

Dia 7 – 18 de maio
A extinção da Secretaria das Mulheres junto com o fim do Ministério da Cultura (MinC) provocou forte reações das mulheres e dos que trabalham e vivem da cultura no Brasil. Prédios públicos ligados à cultura, em especial sedes da Funarte, Iphan e sedes do MinC, foram ocupados em protesto contra o fim do MinC em todo o país. Grupos de artistas redigiram carta classificando a extinção do MinC como um atraso para o Brasil e se manifestaram ao redor do mundo, como na sessão de gala do Festival de Cannes (França). Paralelamente, o ministro golpista das Relações Exteriores, José Serra (PSDB), concedeu passaporte diplomático com validade de três anos ao pastor Samuel Cassio Ferreira, da Assembleia de Deus, citado em denúncias de corrupção.

Dia 8 – 19 de maio
A força de Eduardo Cunha se faz sentir no comando do governo golpista de Michel Temer. Como prêmio por ajudar o movimento golpista a aprovar na Câmara dos Deputados o impeachment da presidenta eleita, Dilma Rousseff, Cunha ganhou importantes espaços na administração federal, indicando nomes de sua relação e confiança para postos estratégicos. Já foi contemplado em cinco postos-chave, sendo o mais relevante o Ministério da Justiça, ocupado por Alexandre de Moraes, advogado de Cunha. O ministro Justiça tem, entre outras responsabilidades, o comando da Polícia Federal, que integra a Operação Lava Jato.

Dia 9 – 20 de maio
O governo golpista de Michel Temer atacou também o principal programa de habitação popular no país. Na primeira ofensiva, o ministro golpista das Cidades, Bruno Araújo (PSDB), suspendeu a seleção para o Minha Casa, Minha Vida Entidades, bloqueando a construção de 25 mil moradias populares. No segundo ataque, o anúncio de revogação de 2 milhões de moradias, cuja construção geraria investimento de R$ 210,6 bilhões.

Dia 10 – 21 de maio
Depois de ouvir o “não” de cinco mulheres para ocupar a Secretaria Nacional de Cultura sob o comando do Ministério da Educação e de receber inúmeras críticas de artistas, como da atriz Fernanda Montenegro, o presidente golpista muda de ideia e recria o MinC. Mas a resistência dos movimentos de cultura ao golpe não arrefece e se mantém firme. “Não dá pra me convencer que ter maltratado nossa já tão sofrida Democracia com este impeachment sem vergonha pra colocar este governo de mafiosos no poder tenha valido a pena”, escreveu a atriz Patrícia Pillar. E no primeiro sinal de que o golpe avança para cercear direitos e intimidar quem resiste, o advogado-geral da União golpista, Fábio Medina Osório, disse que abriria sindicância para apurar a atuação de José Eduardo Cardozo, o legítimo AGU de Dilma, na defesa da presidenta eleita durante o processo de impeachment. Cardozo reagiu afirmando que não será intimidado.

Dia 11 – 22 de maio
Na Saúde, o anúncio do ministro golpista de que vai cortar pelo menos 10 mil médicos estrangeiros do programa Mais Médicos atinge em cheio a população que mais precisa do sistema público de saúde no país. Quase 40 milhões de brasileiros vão ficar sem atendimento médico, estima Heider Pinto, secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde do governo da presidenta eleita Dilma Rousseff. Para Heider, a decisão do ministro golpista da Saúde, Ricardo Barros, visa atender acordos firmados por ele com entidades médicas conservadoras, extremistas e até xenófobas, que nunca aceitaram a vinda dos médicos cubanos ao Brasil.

Dia 12 – 23 de maio
Cai o primeiro ministro golpista. Após aparecer em áudios em que afirma que o golpe contra a presidenta eleita, Dilma Rousseff, é o caminho para “estancar a sangria” da Operação Lava Jato, o ministro golpista do Planejamento, Romero Jucá, pede para se licenciar do cargo. Os diálogos com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, foram divulgados pelo jornal “Folha de S. Paulo”. As gravações comprovam que o golpe contra Dilma busca contornar as investigações de casos de corrupção no país que envolvem os articuladores do impeachment.

Dia 13 – 24 de maio
As primeiras medidas para a economia anunciadas pelo governo golpista de Michel Temer constituem agressão às políticas sociais e ilustram o viés neoliberal que vai enfraquecer a economia brasileira. Acabar com os percentuais mínimos estabelecidos pela Constituição para a Educação e a Saúde é um dos pontos centrais das propostas. Além de fragilizar as garantias constitucionais para investimentos nessas duas áreas, o fim da chamada “poupança do pré-sal” e o esvaziamento de bancos públicos completam o cenário futuro sinalizado para a economia.

Dia 14 – 25 de maio
O primeiro encontro de trabalho do ministro golpista da Educação, Mendonça Filho (DEM), não foi com nenhum expoente, acadêmico, estudioso ou personalidade atuante na área educacional. Foi com o ator Alexandre Frota, que disse ter apresentado “algumas ideias para ajudar o país”. O encontro, claro, não foi poupado pelos comentários na internet, virando motivo de chacota. Mas é grave também que o ministro da Educação tenha recebido alguém que relatou episódio de abuso sexual em um programa de televisão —e o pior: justamente na semana em que se tornou público caso de estupro coletivo de uma menor de idade por 33 homens, no Rio de Janeiro.

Dia 15 – 26 de maio
Para não restar dúvidas de que o retrocesso chegou a galope com o golpe, o diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Fábio Mesquita, deixou o cargo. Mesquita justificou o ato por incompatibilidade com o governo golpista. “Desculpa, gente, não deu mais, pedi hoje para sair deste governo ilegítimo e conservador que ataca os direitos conquistados sem dó. Lutarei sem descanso pelo SUS de qualidade que sempre sonhamos e por um mundo mais tolerante com a diversidade. Obrigado por todo apoio nestes 3 anos!”, escreveu Mesquita, ícone da luta contra a Aids.

Dia 16 – 27 de maio
A articulação para concretizar o golpe contra a presidenta eleita, Dilma Rousseff, foi ampla e envolveu diversos setores interessados em derrubá-la sem base jurídica. Detentor de um discurso apartidário, o Movimento Brasil Livre (MBL) foi financiado por diversos partidos pró-golpe: PSDB, PMDB, DEM e Solidariedade deram suporte ao MBL, com financiamento de ônibus e lanches, por exemplo, para manifestações pró-impeachment convocados pelo movimento. O suposto apartidarismo do MBL, junto com as manifestações “espontâneas” do “eu vim de graça”, ficou que nem o golpe: nu.

Dia 17 – 28 de maio
No silêncio da noite de um sábado (28 de maio), fora da agenda pública, o presidente golpista Michel Temer recebeu no palácio do Jaburu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) destacou que a reunião tem ares de coisa escondida. Mendes assumiu a turma do STF que julgará os acusados da Lava-Jato, já tomou decisões favorecendo o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e deu declarações contra Dilma, o que mostra um comportamento parcial conflitante com o que se espera de um juiz.

Dia 18 – 29 de maio
Contra a cultura do estupro e os retrocessos nas políticas para mulheres do governo golpista de Michel Temer, milhares de mulheres realizaram a “Marcha das Flores – 30 Contra Todas”, em Brasília. Caminharam até o STF e gritaram “protetor de estuprador” para o ministro Gilmar Mendes, em referência ao habeas corpus concedido por ele em 2014 ao médico Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão por abusar sexualmente de pacientes desacordadas. Foram reprimidas com spray de pimenta pelos seguranças do tribunal sem que pudessem depositar flores na estátua da justiça.

Dia 19 – 30 de maio
A Controladoria-Geral da União (CGU) perdeu autonomia e relevância na estrutura ministerial montada pelo governo golpista. Não bastasse isso, o titular da pasta de Transparência, Fiscalização e Controle criada por Temer, ministro Fabiano Martins Silveira, tem divulgadas conversas em que dá orientações de providências a serem tomadas na Operação Lava Jato. As recomendações foram divulgadas pelo programa “Fantástico”. Sem condições de se manter no cargo, Silveira se transforma no segundo ministro golpista a cair.

Dia 20 – 31 de maio
O ministro golpista da Justiça, Alexandre de Moraes, anuncia “plano” de medidas vazias para combater a violência contra a mulher. Sem detalhes, nem estimativa de custo das medidas, Moraes faz o anúncio ao lado da nova Secretaria de Políticas para Mulheres do governo golpista de Michel Temer: Fátima Pelaes (PMDB-AP). Contrariando a legislação brasileira em vigor desde 1984, a secretária diz que é contra interromper a gestação inclusive em casos de estupro. A frase repercute negativamente e se soma à descoberta de que a ex-deputada Fátima Pelaes figura em investigação do Ministério Público Federal como integrante de uma “articulação criminosa” para desviar R$ 4 milhões em emendas parlamentares.

Dia 21 – 1º de junho
Não teve aviso, não teve justificativa. O ministro golpista da Educação, Mendonça Filho, exonerou 31 assessores técnicos, sendo 23 ligados à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi). O maior impacto será sobre o Fórum Nacional de Educação (FNE), criado por força da Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2010, para acompanhar os processos relativos às políticas educacionais, como a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE). O trabalho desses profissionais resultou, por exemplo, no aumento de 20% para 80% na matrícula de deficientes em escolas.

Dia 22 – 2 de junho
Governo golpista não tolera a verdade. A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) faz críticas ao agravamento da incerteza política no Brasil e à possibilidade de maior recessão após o golpe. Mas o ministro golpista José Serra (Relações Exteriores) resolveu agredir o órgão e colocar em dúvida sua qualificação para produção de análises. Serra disse que a OCDE estava “especulando”. No mesmo 2 de junho, o presidente golpista escolhe para ser seu novo ministro de Transparência, Fiscalização e Controle o ex-ministro do TSE Torquato Jardim, que em 2015 escreveu artigo com opinião contrária ao que Temer sustenta no tribunal.

Dia 23 – 3 de junho
O governo golpista dá mais um passo para cercear os direitos da presidenta eleita, ao tentar impedir que Dilma viaje pelo Brasil. Com receio das movimentações de Dilma, os golpistas decidiram restringir o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) ao trecho Brasília-Porto Alegre-Brasília. Em discurso no lançamento do livro “A resistência ao golpe de 2016”, em Porto Alegre, Dilma classificou a medida como decorrência do “temor das ruas, da imensa reação que se alastrou pelo Brasil”.

Dia 24 – 4 de junho
O governo golpista de Temer mandou cortar a verba para comida no Palácio do Alvorada, em mais um ato de cerceamento de seus direitos como presidenta legítima e eleita pelo voto popular. A Secretaria de Governo reconheceu a suspensão, que classificou de “interrupção provisória” de comida até receber parecer jurídico sobre os direitos de Dilma.

Dia 25 – 5 de junho
Nada como ir ao cinema, comprar pipoca e refrigerante e, se você for deputado, pagar com dinheiro público, não é mesmo? A lei não permite, nem a consciência aconselha, mas foi exatamente o que fez o então deputado federal e hoje ministro golpista do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra (PMDB-RS). A conta foi paga em dinheiro, mas ele exigiu o ressarcimento dos cofres públicos pela despesa, conforme publicou o “Destak Jornal”. Além da pipoca, o deputado também pagou rodízio em churrascaria, refrigerante e um mojito. A cota parlamentar deve ser usada para custeio de despesas ligadas diretamente às atividades parlamentares e, ainda assim, não comporta bebidas alcoólicas.

Dia 26 – 6 de junho
O ministro golpista do Turismo, Henrique Eduardo Alves, atuou para obter recursos desviados da Petrobras em troca de favores para a empreiteira OAS. Parte do dinheiro do esquema desbaratado pela Operação Lava Jato teria abastecido a campanha de Alves ao governo do Rio Grande do Norte em 2014, quando ele acabou derrotado. A acusação foi feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, diretamente ao STF. A negociação envolveria também Eduardo Cunha. A PGR pediu abertura de inquérito para investigar Henrique Alves, um dos sete ministros golpistas implicados na Lava Jato.

Dia 27 – 7 de junho
Para presidir o Banco Central, o governo golpista de Michel Temer escolheu o economista Ilan Goldfajn. Um dos sócios do banco Itaú Unibanco, ex-diretor de Política Econômica do BC no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, quando vigorava o neoliberalismo no Brasil, Goldfajn escreveu artigo defendendo aumento do desemprego como forma de reduzir a inflação no Brasil. “Não há almoço grátis” e os brasileiros precisam estar dispostos a “abrir mão de coisas valiosas” para ter uma inflação menor são algumas das pérolas sustentadas pelo economista.

Dia 28 – 8 de junho
Em reunião com o ministro golpista das Comunicações, Gilberto Kassab (PSD), representantes da comunidade científica entregaram cartas contra a fusão do ministério da Ciência Tecnologia e Inovação com o das Comunicações. Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), universidades federais de São Paulo, Associação Brasileira de Antropologia, Sociedade Brasileira de Física, Sociedade Brasileira de Química e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) foram algumas das entidades que entregaram, ao todo, 15 cartas críticas ao governo golpista. O ataque à ciência e tecnologia contrasta com a visita de Dilma ao Sirius, acelerador de elétrons em construção desde 2014 como parte do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), no valor de R$ 1,3 bilhão, que deve começar a operar em 2019.

Dia 29 – 9 de junho
Em reação às declarações e primeiros atos do ministro golpista da Saúde, Ricardo Barros, a resistência contra Temer se manteve firme e crescente entre os trabalhadores e militantes da Saúde. Logo que assumiu, Barros disse que “o tamanho do SUS precisa ser revisto”, revelando que a privatização da Saúde é um dos desejos do governo golpista. Com novas ocupações de prédios pelo país, os núcleos de Saúde se mostram contra o golpe e a favor de uma saúde pública, universal, gratuita e de qualidade.

Dia 30 – 10 de junho
O trigésimo dia de governo golpista foi escolhido como data para a Jornada Nacional de Luta contra o golpe e pela defesa de direitos. Os atos de mobilização nacional, organizados pela Frente Povo sem Medo e pela Frente Brasil Popular, denunciam a retirada de direitos adquiridos, além de ações ligadas a pautas específicas, como o posicionamento contra a Reforma da Previdência, a extinção do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) e a favor do fortalecimento do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). A agenda de atos de resistência foi extensa e mobilizou pessoas de todo o Brasil em defesa da democracia.

Por Camilo Toscano, da Agência PT de Notícias