Mercadante: Nova ofensiva obscurantista no MEC

A alfabetização de nossas crianças deve ser uma prioridade absoluta da educação brasileira. Por isso, nos governos do PT, criamos o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), um compromisso solidário, que envolveu todos os estados, o Distrito Federal e a quase totalidade dos municípios, no cumprimento da meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a obrigatoriedade de “alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental”.

O Pacto incluía uma bolsa formação para os 300 mil professoras e professores alfabetizadores, com um programa de formação continuada, em parceria com as universidades públicas e, mais tarde, com material pedagógico estruturado para professores e crianças para as redes interessadas.

Investimos também na formação continuada dos professores, por meio da concessão de bolsas, como no caso da Universidade Aberta do Brasil (UAB), constituída em 2009, que matriculou cerca de 110 mil professores da educação básica, até 2014. Uma segunda iniciativa foi o lançamento da Rede Universidade do Professor, que teve o primeiro edital lançado em 2015, e permitiu o acesso facilitado às universidades e aos institutos federais, para as vagas ociosas, para os professores concursados completarem sua formação nas disciplinas que já lecionavam.

Além disso, instituímos a Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA), uma prova específica e universal para a alfabetização na idade certa, definida até 8 anos de idade, e que permite identificar as escolas com maior dificuldade e necessidade de apoio do Estado. Infelizmente, apesar de todos esses avanços conquistados nos últimos anos, 50% das crianças brasileiras ainda chegam ao final do ciclo de alfabetização sem que estejam devidamente alfabetizadas.

Agora, o governo Bolsonaro e sua gestão do Ministério da Educação, mais uma vez demonstrando total desconhecimento e desrespeito das normas legais vigentes, tentam impor o método fonético como única proposta pedagógica aceitável para a alfabetização de nossas crianças. Mais uma atitude autoritária, arbitrária e ilegal, como foi a tentativa frustrada de tentar obrigar crianças a serem filmadas, sem autorização dos respectivos responsáveis, entoando o slogan de campanha do atual governo.

Todo arcabouço legal da educação assegura a liberdade de cátedra e a autonomia acadêmica, princípios constitucionais, seculares e reconhecidos internacionalmente. Por isso, no Brasil, todas as normas educacionais, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) ao PNE, das diretrizes curriculares nacionais à recém aprovada Base Nacional Comum Curricular (BNCC), do PNAIC ao Plano Nacional do Livro Didático, todas sem exceção, respeitam a autonomia dos professores e das escolas na escolha de métodos e na construção de estratégias pedagógicas apropriadas às suas realidades e às necessidades de seus alunos.

O plano que está sendo preparado pelo governo Bolsonaro não só agride essa autonomia, mas afronta todas as normas e diplomas legais em vigor e elaborados democraticamente. É preciso que os governos e os gestores estejam atentos à evolução das metodologias para oferecer apoio pedagógico, como livros didáticos e recursos tecnológicos modernos, a partir da prática concreta da sala de aula e das definições das redes, das escolas e dos professores.

Ao tentar impor de forma autoritária o método fonético, que não é utilizado mais em escolas de excelente qualidade, que optam pelo método construtivista, por exemplo, a atual gestão do Ministério da Educação ignora o Brasil e sua rica diversidade e ignora o conhecimento produzido pelos educadores e pelos nossos principais centros de pesquisa. Também não se dão conta de nossos imensos desafios, demonstrando uma falta de repertório para dialogar com educadores, podendo trazer prejuízos incalculáveis ao nosso sistema educacional, que ainda possui imensos desafios.

O que precisamos é fortalecer e aprimorar o Pnaic e os instrumentos de formação inicial e continuada de professores, bem como respeitar as diversas correntes pedagógicas existentes. Ao persistir com mais essa tentativa de imposição ilegal, a exemplo do que já aconteceu em outros arbítrios propostos pela atual gestão do MEC, seguramente, eles terão que ser revê-la ou terminarão com representações contrárias na justiça.

Não podemos deixar de mencionar que essa iniciativa vem acompanhada de outro abuso, que é a formação de uma comissão de censura do Enem. Outra medida que fere a liberdade acadêmica e científica de forma grosseira e que coloca em risco o próprio sigilo do banco de itens e a segurança do exame.

Não há qualquer justificativa razoável para que sejam incluídas pessoas que não são de carreira, que não são especializadas em educação e que não possuem formação adequada na elaboração de um exame complexo, ancorado na Teoria de Resposta ao Item, TRI, que assegura um exame com o mesmo nível de dificuldade nas diversas edições em que é realizado. Estamos falando do segundo maior exame de acesso do mundo, que exige uma operação logística complexa e um planejamento estratégico, com mais de 11 módulos de segurança e mais de 3,6 mil pontos de controle, para garantir seu sigilo.

Trata-se de submeter o Enem a um risco injustificável, que pode comprometer sua realização. O Inep possuiu servidores de carreira e um corpo técnico competentes e de altíssima qualidade, que já se mostraram capazes de executar o Enem, desde sua concepção pedagógica até a divulgação dos resultados.

O obscurantismo é incompatível com a educação de qualidade e permeia todas as iniciativas da atual gestão, que não consegue sequer montar uma equipe tecnicamente consistente.

Aloizio Mercadante, ex-ministro da Educação