Mercadante: STF não pode deixar 5,5 milhões sem direito ao voto
Ex-ministro defende que a falta do cadastramento biométrico não pode ser um impedimento para que milhões de brasileiros exerçam sua cidadania
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Aloízio Mercadante: “A Argentina vive uma situação econômica delicada, o neoliberalismo de (Mauricio) Macri foi uma tragédia. O único setor que pode contribuir para o enfrentamento da crise é quem nunca contribuiu”
As eleições são o ápice da democracia. É por meio do voto direto que o povo expressa seus desejos, decide aquilo que quer para o futuro do país e elege os seus representantes.
Por isso, não é aceitável que 5,5 milhões de cidadãos sejam alijados do processo eleitoral pelo simples fato de não terem realizado o cadastramento biométrico. O exercício do direito de votar é uma prerrogativa constitucional de todos os cidadãos que estão em pleno gozo de seus direitos político e representa uma conquista histórica do povo brasileiro, depois de mais de 30 anos de ditadura militar.
O cadastramento biométrico é um avanço nas questões de segurança e contribui para dar mais transparência ao já exitoso processo eleitoral brasileiro, que possui amplo reconhecimento internacional. Essa tecnologia pode ser utilizada, inclusive, para outras questões que vão além das eleições. O que não podemos admitir é que a falta do cadastramento biométrico seja um impeditivo para o legítimo direito de votar.
Nesse sentido, é fundamental que o ministro do STF Luís Roberto Barroso, relator de um pedido do PSB para liberar a votação de eleitores que tiveram o título cancelado por não realizarem o cadastramento biométrico, assegure que essas pessoas possam participar do processo eleitoral. Para isso, basta que essas 5,5 milhões de pessoas que tiveram o título cancelado possam votar mediante a apresentação de um documento com voto, como aconteceu nas últimas eleições e como vai acontecer nestas eleições em lugares em que a biometria ainda não foi adotada.
Nada impede também que essas pessoas sejam advertidas por escrito, no momento do voto, de que na próxima eleição o título pode ser cancelado, caso o cadastramento biométrico não seja realizado. Essa é a mais democrática das decisões, evitaria questionamentos sobre o resultado e a legitimidade do pleito e preservaria a nossa tão jovem e fraturada democracia.
Aloizio Mercadante, economista, professor licenciado da PUC-SP e aposentado da Unicamp, foi deputado federal e senador pelo PT-SP, ministro-chefe da Casa Civil, ministro da Educação e ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação
