Militares abocanham mais de um quinto dos investimentos federais

No momento em que o Brasil está mais próximo da derrota do que da vitória na “guerra” contra a covid-19, mais de um quinto das verbas federais reservadas para investimentos na Lei Orçamentária deste ano vão para o Ministério da Defesa. Caso o relatório final do senador Márcio Bittar (MDB-AC) seja aprovado, o montante destinado aos militares será de R$ 8,32 bilhões, ou 22% dos R$ 37,6 bilhões destinados a todo o governo federal.

Embora o relator da Comissão Mista do Orçamento (CMO) tenha feito ajustes na proposta do Executivo, promovendo cortes no orçamento de outros ministérios, o das Forças Armadas subiu em relação à proposta inicial (R$ 8,17 bi).

Enquanto o Sistema Único de Saúde (SUS) despenca em colapso generalizado pelo agravamento da pandemia de coronavírus, os militares terão recursos para a construção de submarinos nucleares e convencionais, aquisição de aeronaves de caça, desenvolvimento de cargueiro tático e compra de veículos blindados.

Os militares também serão a única categoria do serviço público contemplada com reajuste salarial. Para essa finalidade, foram reservados mais R$ 7,1 bilhões. O restante dos servidores civis teve o salário congelado pela PEC emergencial até dezembro.

Bittar também aumentou as projeções de receitas e despesas de R$ 4,292 trilhões para R$ 4,324 trilhões – R$ 1,873 trilhão, ou 43% do total, vão apenas para o refinanciamento da dívida pública. Os R$ 2,451 trilhões restantes serão aplicados em programas de governo, obras, pessoal e aposentadorias.

A primeira versão do parecer final da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi apresentada no domingo (21). A peça deveria ter sido analisada em 2020, mas, com a disputa pelas presidências de Câmara e Senado, não houve acordo. Agora, o Congresso corre com a votação. “A previsão é até quarta (24) na CMO e quinta no Congresso”, disse a presidente da comissão, deputada Flávia Arruda (PL-DF).

Queda nominal e real de recursos para o SUS

“Em meio à pandemia, há queda nominal e real de recursos para o SUS. Se observarmos o Orçamento aplicado em 2020, incluindo os créditos extraordinários, a queda em 2021, considerando a Lei Orçamentária, é de R$ 36 bilhões”, afirmou ao ‘Estado de São Paulo’ o assessor no Senado e especialista em gastos de saúde Bruno Moretti.

Segundo ele, da forma como está o relatório, serão reduzidas as transferências para estados e municípios e para as compras centralizadas de medicamentos de UTI, manutenção e destinadas a expansão de leitos, entre outras despesas. O desgoverno Bolsonaro pode ainda bloquear gastos não obrigatórios, incluindo os investimentos, como estratégia para cumprir a meta fiscal deste ano.

O montante destinado a emendas parlamentares neste ano chega a R$ 22,2 bilhões, R$ 6 bilhões a mais que o proposto inicialmente pelo Executivo. A destinação desse dinheiro poderá ser negociada com parlamentares em troca de apoio ao Executivo.

Só de emendas indicadas diretamente pelo relator-geral do Orçamento, o valor é de R$ 3 bilhões. A maior parte (R$ 1,129 bilhão) ficou vinculada a projetos do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, apontados como estratégicos para Bolsonaro recuperar índices de popularidade, além da área social. A pasta saiu de um orçamento de R$ 6,5 bilhões para R$ 10,7 bilhões em 2021.

“Em princípio, cabe a cada ministro buscar recursos para suas áreas. Mas, dentro do governo Bolsonaro, temos uma certa anomalia, em que os militares têm uma força maior, inclusive com influência sobre pastas importantes, como Saúde e Educação”, disse à BBC News Brasil o professor do Departamento de Relações Internacionais da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) Augusto Teixeira, estudioso das Forças Armadas.

Da Redação.