Ministra da Mulher e Direitos Humanos de Bolsonaro defende “bolsa estupro”

Damares Alves, indicada por Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, já conhecida por suas declarações desrespeitosas aos direitos das mulheres, fez mais um apontamento escabroso. A ministra afirmou nesta terça-feira (11) ser defensora da aprovação do estatuto do nascituro, segundo noticiou a Folha de S. Paulo.

O projeto, apelidado de “bolsa estupro”, além de restringir os direitos da mulher em relação ao aborto, também prevê que uma pensão seja paga em casos de gravidez decorrente de estupro. Os custos da criança, como a pensão alimentícia, deverão ser pagos pelo estuprador, e nos casos em que ele não for identificado, o Estado arcaria com esse valores.

A futura ministra chegou a classificar a ideia como um “projeto interessante”. “Temos projetos interessantes no Congresso. O mais importante que vamos estar trabalhando é a questão do estatuto do nascituro. Vamos estabelecer políticas públicas para o bebê na barriga da mãe”.

Segundo a Secretária Nacional de Mulheres do PT, Anne Karolyne, “ao defender essa proposta, a ministra despreza o direito à qualidade de vida das mulheres. Mulher estuprada não precisa de esmola, precisa de apoio, segurança e respeito”.

“A ‘bolsa estupro’ pode forçar a mulher que foi vítima a ter um relacionamento com seu agressor pelo resto da vida, isso é prejudicar ainda mais uma pessoa que está sofrendo e precisa de ajuda, e essa ajuda com certeza não é obrigando uma mulher a ter contato com alguém que a machucou”, denunciou Anne.

O estatuto também classifica como “vida” o feto “in vitro”. Ele pode dificultar, ainda, o aborto nos casos de fetos anencéfalos, já que ele garante direito à vida de “todo ser humano concebido, mas ainda não nascido”.

O projeto não deixa claro que os casos em que o aborto já é garantido por lei seja alterado, mas recebeu diversos relatórios de deputados criticando a interrupção da gravidez.

O estatuto do nascituro contraria o que as pesquisas científicas afirmam: o fato de que só existe ser humano a partir do início da atividade cerebral, ou seja, aos três meses de gestação.

“Esse projeto é um grande retrocesso aos direitos das mulheres e ignora completamente a realidade das mulheres pobres no nosso país”, finalizou a secretária.

Atualmente, o aborto é permitido no Brasil somente quando a gravidez é resultante de estupro, em situações de risco de morte à mãe e em casos de fetos anencéfalos.

O estatuto do nascituro passou por diversas versões e está em tramitação na Câmara desde 2007.

Da Redação da Secretaria Nacional de Mulheres do PT com informações da Folha de S. Paulo