Moraes rejeita pedido de Bolsonaro e Braga Netto para que STF analise inelegibilidade
Ministro argumentou que recurso da chapa não atende requisitos previstos em lei. Bolsonaro e Braga Netto foram condenados por abuso de poder político e econômico e seguem inelegíveis
Publicado em
O ministro ressaltou que não houve cerceamento de defesa de Bolsonaro e considerou constitucional a decisão do Tribunal TSE
O ministro e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes rejeitou a apelação de Jair Bolsonaro (PL) e de seu vice, Walter Braga Netto (PL), para que a decisão que os tornou inelegíveis por 8 anos seja apreciada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (SFT) – o chamado recurso extraordinário. Moraes alegou que o pedido da chapa não atendeu aos requisitos previstos em lei. O ministro ressaltou que não houve cerceamento de defesa e considerou constitucional a decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o recurso extraordinário”, argumentou.
Leia mais:
Sem anistia: PF cumpre 18 mandados de busca contra suspeitos do 8/1 em 8 estados
Campanha antecipada
O ex-presidente e o vice foram julgados inelegíveis por abuso de poder político e econômico nas Comemorações do Bicentenário da Independência. Por 5 votos a 2, o TSE condenou a chapa em outubro do ano passado. Eles também estão obrigados a pagar multas que, somadas, ultrapassam R$ 600 mil.
As ações foram movidas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), por entenderem que Bolsonaro teve conduta vedada a agentes públicos em ano eleitoral. O ex-presidente teria se utilizado do 7 de setembro para fazer campanha antecipada.
“O TSE negou recurso de Bolsonaro e Braga Netto contra a sentença que os tornou inelegíveis. A decisão foi tomada na sexta-feira, mas tornada pública hoje. Ou seja, a dupla segue inelegível”, publicou o deputado federal Elvino Bohn Gass (PT-RS), em seu perfil na rede “X”.
TSE negou o recurso de Bolsonaro e Braga Netto contra a sentença que os tornou inelegíveis. Decisão foi tomada na sexta-feira, mas tornada pública hoje.
Ou seja, a dupla segue INELEGÍVEL!— Bohn Gass (@BohnGass) May 27, 2024
O capitão da extrema direita acumula outra condenação por abuso de poder. Em julho de 2022, ele reuniu embaixadores no Palácio da Alvorada para atacar as urnas eletrônicas. O TSE considerou que as investidas de Bolsonaro configuraram propaganda eleitoral irregular, com fatos inverídicos e distorcidos, visando deteriorar a democracia no Brasil.
Da Redação, com Agência Brasil
