Mulheres juristas em defesa da Constituição Federal
Juristas como a procuradora Angelita Rosa e a professoras da UFRJ Carol Proner explicam porque aplicação da pena só deve vir após trânsito em julgado
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Decano do STF estendeu ao ex-ministro decisão da Corte que considerou o ex-juiz Sergio Moro suspeito para julgar o presidente Lula; para Gleisi, “STF faz Justiça, anulando as condenações ilegais de Sergio Moro a José Dirceu na farsa da Lava Jato”
Por unanimidade, 1ª Turma acolheu parecer do ministro Alexandre de Moraes, que alertou para “a possibilidade de tentativa de evasão dos investigados, intento que pode ser reforçado a partir da ciência do aprofundamento das investigações que vêm sendo realizadas”
Para petistas, projetos que tentam limitar atribuições do STF, ao submeter suas decisões ao Parlamento, além de ameaçar ministros do Supremo com novas modalidades de crime de responsabilidade, atentam contra princípios constitucionais
Parlamentares petistas participam ativamente da luta em defesa de Terra Indígena no Mato Grosso do Sul
AGU tenta reverter mais uma decisão judicial favorável ao encerramento de investigações da Comissão de Ética Pública sobre investimentos do presidente do Banco Central em paraísos fiscais