‘Não tem desculpas, Eduardo tem que ser cassado’, diz jurista da AJD

Para o advogado Marcelo Uchôa, professor de Direito na Universidade de Fortaleza (Unifor) e integrante da Associação de Juristas pela Democracia (AJD), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) abusa da imunidade parlamentar e deve ser cassado por ter defendido “uma reedição do AI-5” para, segundo o parlamentar, “dar uma resposta à radicalização da esquerda”. O ’03’ deu a declaração na quinta-feira (31), quando era entrevistado pela jornalista Leda Nagle e teve ampla repercussão negativa. Horas depois, ele pediu desculpas, afirmando que o governo não estuda essa possibilidade, mas, ainda assim, atribuiu as reações a uma “interpretação deturpada da sua declaração”.

“É claro que é grave, ainda mais vindo de um deputado que jurou a Constituição, se comprometendo a exercer o mandato com lealdade aos pressupostos do Estado Democrático de Direito. Não tem pedido de desculpas. Errar é humano, mas o problema é que não é a primeira vez”, disse Uchôa aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta sexta-feira (1º). O filho do presidente Jair Bolsonaro declarou, em outubro de 2018, que bastariam “um soldado e um cabo” para fechar o STF e, ainda nesta semana, ao afirmar que o governo de seu pai será rigoroso contra eventuais protestos populares similares aos que atualmente ocorrem no Chile, disse que a história “vai se repetir”.

Editado em 1968, pelo presidente militar Artur da Costa e Silva, o Ato Institucional Nº 5, que marca o início da fase mais sombria da ditadura civil-militar (1964-1985), resultou no fechamento do Congresso, na cassação de mandatos de parlamentares, suspensão das liberdades individuais e censura aos meios de comunicação e às artes. “Que tipo de deputado é esse que não acredita na democracia como um regime capaz de superar divergências e resolver problemas?”, questiona o professor.

Segundo Uchôa, a imunidade serve para garantir a liberdade de atuação do parlamentar durante o seu mandato, mas não pode ser utilizada inadvertidamente. Ele destacou que a Câmara já deveria ter agido em outros episódios, por exemplo, o então deputado Jair Bolsonaro homenageou o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-chefe do Destacamento de Operações de Informação-Centro de Operações de Defesa Interna  (DOI-Codi), na sessão que autorizou a abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em 2016.

O integrante da AJD também cobrou ação da Suprema Corte. “O STF precisa aprender com a história. Foi desse jeito que lá atrás alguém editou o AI-5, aposentando ministros compulsoriamente inclusive”. O ministro Marco Aurélio Mello classificou a fala do filho de Bolsonaro como “tentativa de esgarçamento da democracia”, mas não houve declaração do ministro Dias Toffoli, presidente da Corte. Na semana passada, o Tribunal foi retratado como uma das hienas que atacam o leão que representa o governo Bolsonaro, publicado no Twitter do próprio presidente.

Por Rede Brasil Atual