No Mercosul, Cida Gonçalves debate combate à violência de gênero

Após seis anos afastado de debates internacionais, o Ministério das Mulheres retomou o diálogo com países parceiros para debater políticas que busquem proteger as mulheres. 

Neste caso,  a ministra da pasta, Cida Gonçalves, participou da XXI Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM), realizada em Buenos Aires, na Argentina, no último dia 15. Estiveram presentes as ministras das Mulheres de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com apoio dos países associados presentes Bolívia, Chile, Equador e Peru. 

Na ocasião, o Brasil, junto aos países-membros e associados do Mercosul, construiu uma lista de dez recomendações de enfrentamento à violência política de gênero e à misoginia. A compreensão da misoginia, enquanto manifestação do ódio às mulheres, que visa expulsá-las dos espaços de poder, foi incluída de forma estrutural nas recomendações, conforme apresentado e defendido pela delegação brasileira. 

No discurso proferido, Gonçalves destacou que o Ministério das Mulheres do Brasil tem como uma das prioridades o enfrentamento da violência contra as mulheres em todas as suas manifestações: na violência doméstica e familiar, na violência sexual, no feminicídio, na violência on-line, assim como na violência política de gênero. 

“O Brasil conta com uma lei específica sobre a violência política contra as mulheres, a Lei 14.192, de 4 de agosto de 2021, que a define como “toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher”. Nesse sentido, podemos começar pela representatividade das mulheres nos espaços institucionais de poder no País”, apontou Gonçalves, no evento.

“Somos apenas 17% na Câmara dos Deputados, 12% no Senado, 16% das Câmaras Municipais, 12% das Prefeituras e apenas duas – de um total de 27 – governadoras. No governo federal, pela primeira vez na história, somos 11 ministras, dentre 37, além de mais duas presidentas dos principais bancos estatais. Um avanço, porém ainda longe da paridade que almejamos. A violência perpassa toda essa trajetória, desde as campanhas, quando se tratam de cargos eletivos, e principalmente quando chegam ao poder”, afirmou a ministra.

O documento elaborado na Argentina pontua que “a misoginia e a violência de gênero contra todas as mulheres políticas, candidatas, administradoras eleitorais e na vida pública é um fenômeno preocupante em nível mundial e, em particular, na região” e que a participação das mulheres na política e a misoginia e a violência de gênero na vida política são temas “intimamente interligados”.

“A violência de gênero e a misoginia impedem que todas as mulheres exerçam seus direitos civis e políticos em plenitude, em particular, desencoraja a participação em igualdade de condições na vida pública, política e espaços de tomada de decisões, incidindo negativamente nas democracias dos povos”, diz outro trecho.

Ainda de acordo com a ministra, pesquisa referente ao LawFare de Gênero, publicada em março pela Universidade Federal de Alagoas, mostra que 80% das advogadas já se sentiram ameaçadas no exercício da profissão em razão do seu gênero ou de suas clientes, e 35% afirmaram que as violações não são pontuais, mas sim sistemáticas durante a relação profissional. 

“Segundo a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, somente em 2023, foram registrados 20 ataques contra mulheres jornalistas, dos quais 51% contêm discursos que buscam difamar e constranger as vítimas; 31% de ataques à reputação e à moral, usando a aparência, a sexualidade ou traços sexistas de personalidade para agredir”, informou Gonçalves. 

Abaixo, as dez recomendações de enfrentamento à violência política de gênero e à misoginia:

1- Adotar, por todos os meios apropriados, medidas orientadas a prevenir, sancionar e erradicar a violência de gênero e a misoginia na vida política.

2- Desenhar, implementar e monitorar políticas públicas para a abordagem da violência de gênero e a misoginia na vida política.

3- Promover a criação de guias e protocolos de atuação frente a casos de violência de gênero e misoginia na vida política.

4- Instar a criação de marcos normativos específicos para a abordagem das situações de violência de gênero e misoginia na vida política ou, em seu caso, harmonizar a normativa vigente em cada Estado, em conformidade com a Lei Modelo Interamericana sobre Violência Política contra as Mulheres adotada pelo Comitê de Especialistas do Mecanismo de Acompanhamento à Aplicação da Convenção de Belém do Pará (MESECVI).

5- Impulsionar a sanção de legislações de vaga e paridade de gênero em nível nacional, estadual e municipal.

6- Propiciar alianças entre partidos políticos e movimentos sociais para trabalhar em conjunto a violência de gênero e a misoginia na vida política.

7- Promover um compromisso dos partidos políticos na elaboração de uma política preventiva estável, correta, transparente e perene para fortalecer a participação política feminina e o enfrentamento à misoginia e à violência política de gênero, raça e etnia dentro e fora de suas estruturas.

8- Promover alianças com meios de comunicação e redes sociais para abordar as situações de violência de gênero e misoginia na vida política em ambientes digitais e midiáticos. 

9- Gerar planos de ação a fim de conseguir combater a misoginia e a violência de gênero na vida política e promover uma maior participação de todas as mulheres.

10- Instar à erradicação ou proibição de acordos ou práticas que, em contextos de assédio, misoginia e violência política de gênero, tiverem como finalidade encurtar os mandatos de todas as mulheres que ocupem cargos de decisão.

Da Redação do Elas por Elas, com informações do Ministério da Mulheres e do UOL