No STF, Gonet evidencia plano golpista e escancara conduta criminosa de Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, fez uma sustentação firme e que deixa claro o risco que o Brasil e o regime democrático sofreram durante e após o governo golpista de Jair Bolsonaro. Em sua fala, na sessão do julgamento de Bolsonaro e outros sete réus na trama golpista desta terça-feira (2), Gonet apontou que existem diversas provas no processo que deixam claro que o plano não foi apenas uma intenção, mas partiu para a conduta criminosa prática para tentar impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a alternância de poder no país.

Durante a sessão, Gonet desmontou o argumento da defesa de que não ocorreram ações práticas para consolidar tentativa de golpe, mas apenas intenção. “Não é preciso esforço intelectual extraordinário para saber que quando o presidente da República e o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de Estado, o processo criminoso já está em curso”, afirmou.

O procurador-geral da república destacou que a democracia deve ter meios de se proteger, e conter atos de quem tentar derrubá-la. “Nenhuma democracia se sustenta se não contar com meios para se contrapor a atos orientados à sua decomposição belicosa, ultrajante dos meios dispostos pela ortodoxia constitucional para dirigir o seu exercício e para gerir a transição do poder político”, destacou.

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Ele defendeu que crimes contra a democracia devem ser punidos, pois caso isso não ocorra, existe o risco de que golpistas tentem novamente se articular para derrubar as regras de uma sociedade civilizada. “Não reprimir criminalmente tentativas desta ordem, como mostram fatos aqui e no estrangeiro, recrudesce ímpetos de autoritarismo e põem em risco o modelo de vida civilizada. Não se pode admitir que se puerilizem as tramas urdidas e postas em prática por meio de atos coordenados e sucessivos conducentes à perturbação social, à predisposição a medida de forças desautorizadas constitucionalmente, à materialização da restrição dos poderes constitucionais e à ruptura com preceitos fundamentais da democracia, como o respeito a vontade do povo expressa nos momentos eleitorais”, disse.

Gonet destacou que os atos apontados na ação penal são de extrema gravidade e não pode ser tratados como delitos menores. “Os atos que compõem o panorama espantoso e tenebroso da denúncia são fenômenos de atentado com relevância criminal contra as instituições democráticas. Não podem ser tratados como atos de importância menor, como devaneios utópicos, como aventuras inconsideradas, nem como precipitações a serem reduzidas com o passar dos dias a um plano bonachão das curiosidades tão só irreverentes da vida nacional”, completou.

Conduta criminosa

Além de Jair Bolsonaro, estão sendo julgados outros sete aliados do ex-presidente, entre eles o general Paulo Sérgio, que foi ministro da Defesa, Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Almir Garnier- ex-comandante da Marinha, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal e Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

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No processo, a PGR aponta que os integrantes da trama golpista cometerem pelo menos cinco crimes, sendo eles, liderar ou integrar organização criminosa armada, atentar violentamente contra o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas podem chegar a 43 anos de prisão.

Da Redação