“Nós temos o direito de ir e vir, permanecer”, diz Maria do Rosário

O governo federal vai orientar as prefeituras e estabelecimentos de lazer e eventos que vendam bebidas alcoólicas para garantir que as mulheres brasileiras sejam respeitadas nesses ambientes por meio do protocolo “Não é não”.

Previsto na Lei 14.786/23 sancionada pelo presidente Lula a partir de projeto de lei da deputada Maria do Rosário (PT-RS), a diretriz determina a garantia de atendimento às vítimas de assédio sexual nesses locais.

“Nós temos o direito de ir e vir, permanecer e fazer na nossa vida aquilo que nós acreditamos ser adequado”, assinalou a deputada. A regulamentação, prevista para abril, está a cargo do Ministério das Mulheres e da Casa Civil.

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Em entrevista nesta quarta-feira (19) ao programa Café PT da TvPT, Maria do Rosário falou também de outras ações pelas mulheres como 10 anos da lei do feminicídio, a pensão para órfãos de feminicídio, cotas e das denúncias de crimes eleitorais contra o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo.

Veja a entrevista completa:

Protocolo contra importunação

Com a regulamentação, os estabelecimentos e locais de lazer deverão ter um protocolo de atendimento à mulher que se sentir importunada, sem ser exposta, com garantia de protegida e, caso seja identificada a situação de violência, o “conjunto probatório, aquele contexto onde a violência aconteceu, precisa ser isolada para que realmente nada venha a ser prejudicado”, explicou Rosário.

A ideia da lei surgiu com o caso de violência sexual cometida por um jogador de futebol brasileiro na Espanha. “A gente se deu conta que lá na Espanha a vida daquela mulher foi salva, e ela conseguiu denunciar o estupro que ocorreu dentro do estabelecimento pela existência de um protocolo naquela casa noturna”, detalhou Maria do Rosário.

“Precisamos da garantia de que os estabelecimentos e os eventos estarão livres da violência contra a mulher, que é movida pelo machismo de quem não sabe ouvir um não. Os homens precisam aprender a ouvir um não e ir embora”, apontou.

63% das vítimas são negras

A cada seis horas uma mulher é vítima de feminicídio no Brasil e 63% são negras. Maria do Rosário foi relatora da lei do feminicídio completa 10 anos este ano. “O feminicídio é uma forma derradeira de dizer que até a vida da mulher pertence àquele que ela buscava dizer não, e não conseguiu”, sintetizou.

Grande parte dos crimes são praticados quando a mulher tenta dar fim a relacionamentos abusivos. Rosário apontou que só é possível ter dados sobre feminicídio porque, com a lei, foi possível lançar luz “sobre essa verdadeira epidemia da violência e a sua consequência maior que são as mulheres que perdem a vida”.

O Mapa da Violência 2024 foi lançado em março e mostrou que 32% das mulheres brasileiras entre 2024 e 2025 sofreram violência por parte de maridos e namorados, o que corresponde a 27 milhões. “Precisamos nos antecipar a isso empoderando as mulheres e assegurando as medidas protetivas da lei Maria da Penha”, assinalou.

Renda para órfãos do feminicídio

Decorrência direta do feminicídio, estima-se que no Brasil haja cerca de três mil órfãos a cada ano, que necessitam do Estado para sobreviver porque essas mães não deixam renda para garantir o sustento.

“A tia ou a avó que ficam com essas crianças precisam de uma renda para superar a situação do abandono, para garantir que a criança tenha o básico para estudar para seguir sua vida”, asseverou Maria do Rosário.

A lei que garante o pagamento de um salário mínimo para os órfãos do feminicídio foi abraçada pelo presidente Lula e, mesmo antes da sua regulamentação, várias crianças no Brasil já estão se beneficiando dela por ações judiciais que fazem com que o poder público assegure a pensão.

Continuidade das cotas

Autora da proposta que garantiu continuidade e aperfeiçoamento da lei de cotas do ensino federal, Maria do Rosário falou de seu orgulho em construir com a sociedade leis importantes para o Brasil. “O presidente Lula assinou a lei 14.723/2023 de minha autoria e da Benedita da Silva que assegura a continuidade da política de cotas”, assinalou. A deputada lembrou dos muitos preconceitos e da “surpresa” que tiveram quando os jovens cotistas provaram seu desempenho igual ou melhor que os não cotistas.

“A gente vê os jovens ganhando com isso mas, como professora, quero dizer para vocês que quem ganha muito é a própria universidade porque o negro aluno de escola pública, de famílias de trabalhadores, ele leva este contexto para dentro da universidade e transforma universidade pública numa universidade mais próxima da realidade do Brasil, dos territórios das comunidades”, destacou.

A Lei de Cotas é uma das mais importantes que o presidente Lula assinou no ano de 2023, na opinião da deputada, que cumprimentou o presidente Lula e o ministro Camilo Santana por criarem o programa Pé de Meia.

Presença no RS

Ao destacar a atuação do deputado Nilto Tatto (PT-SP) nas temáticas ambientais, Maria do Rosário falou da responsabilidade de preservação e da dificuldade do não cumprimento de metas por gestores locais, principalmente em relação às enchentes no Rio Grande do Sul, onde o governo federal foi muito presente.

Houve recurso federal para reerguer milhares de casas e para centenas de pontes que foram destruídas, ultrapassou R$ 140 bilhões de reais”, sublinhou, ao alertar para a necessidade de monitoramento, tratamento ambiental, plantio de árvores, manejo resiliente das cidades, etc

Apesar da extrema direita do RS não valorizar as iniciativas do governo federal e “mentir o tempo todo”, Rosário disse que os gaúchos sabem que mais de 50 mil empresas pequenas e até grandes receberam benefícios do governo federal e que 60 mil gaúchos receberam um auxílio de R$ 5 mil para reorganizarem suas vidas.

“O presidente Lula faz um governo muito humano. Ele não estava andando de jetski, ele atendeu o Rio Grande do Sul assim como atendeu os demais estados”.

Prefeito negacionista desviou recursos

Famoso pelo negacionismo, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo está sendo alvo de denúncias na grande mídia. Ela disputou com ele o segundo turno das eleições. “Fizemos denúncias no período eleitoral também e os setores mais tradicionais da imprensa não valorizaram o que estava em curso em Porto Alegre. Foram milhões de reais desviados, alguns já comprovados. Muitos dos denunciantes são diretores das escolas”, disse Rosário.

Muitos, segundo ela, sofreram tentativa de substituição por parte do prefeito. “Por trás do resultado existem vários fatores, inclusive dos recursos que foram enviados para o município para política emergenciais e que atenderam a manejos clientelistas, assistencialistas e a pressão sobre as comunidades”, denunciou.

Da Redação