Nota do PT: Correção do registro civil sem necessidade de cirurgia

Nós da Secretaria Nacional e Estaduais viemos a público, por ocasião do julgamento histórico ocorrido no Supremo Tribunal Federal, parabenizar a Corte pela decisão unânime de que travestis, mulheres transexuais e homens trans tenham o direito de correção de seus prenomes e gênero nos registros civis independentemente da realização de cirurgias de readequação sexual.

Sabemos o quão significativa é essa decisão uma vez que ela restitui um pouco da dignidade à toda população de travestis, mulheres transexuais e homens trans que historicamente foram invisibilizados, marginalizados e excluídos por uma sociedade e governos, na absoluta maioria das vezes, transfóbica.

É especialmente gratificante que a Suprema Corte do país tenha decidido enfrentar um tema tão importante de forma progressista e humanitária. De se destacar o fato de que a autodeclaração tenha sido observada.

A autodenominação é essencial para a população de travestis, mulheres transexuais e homens trans uma vez que ela ao ser aceita, ajuda a diminuir o estigma da patologização deixando livre a cada um de nós sabermos quem somos.

O Partido dos Trabalhadores sempre apoiou a diversidade e pluralidade dentro de suas políticas, e de certa forma, antevendo as mudanças conquistadas através de muito esforço pela população LGBT, tem procurado agir, de forma democrática, acolhendo as demandas que lhe são trazidas.

Foi assim que no mês de Fevereiro a Executiva Nacional do PT aprovou a Resolução sobre o Reconhecimento das Identidades de Gênero e a Promoção da Cidadania de Travestis, Mulheres Transexuais e Homens trans, a qual já estabelecia dentre outras coisas a importância da adequação do prenome e do gênero de pessoas travestis e transexuais.

Parabenizamos a todas as pessoas travestis, mulheres transexuais e homens trans pela conquista do dia de hoje e esperamos sinceramente que a luta continue e que cada vez menos as pessoas sejam discriminadas em virtude de suas identidades de gênero.

Senadora Gleisi Hoffmann
Presidenta Nacional do Partido dos Trabalhadores

Janaina Oliveira
Secretaria Nacional LGBT do PT

Fátima Bezerra

Senadora da República