Nota de repúdio contra a ‘flexibilização’ da norma do CFP

Na compreensão do atual momento de perda de direitos e ascensão de uma lógica alicerçada no conservadorismo institucional que invadiu o judiciário brasileiro tentando impor o cerceamento das expressões e manifestações de identidade de gênero e orientação sexual, o Partido dos Trabalhadores vem a público repudiar a decisão judicial que flexibilizou a Resolução nº 001/99 do Conselho Federal de Psicologia, que proíbe que as/os psicólogas/os realizem intervenções e terapias com o intuito de “reorientar a sexualidade dos indivíduos”, mas conhecida como “cura gay”.

O PT considera que o intuito e a utilização da pretensa “reorientação sexual” vai além da justificativa de aliviar sofrimento de pessoas egodistônicas com sua orientação sexual, e sim estabelecer uma normatização na qual a heterossexualidade passe a ser compreendida e validada como a expressão máxima da sexualidade humana.

O sofrimento de travestis, transexuais, lésbicas, gays, bissexuais se fundamenta na rejeição e preconceitos sociais mais do que qualquer fator meramente psicopatológico.

Não se pode desconsiderar o caráter político e higienista presente na referida decisão judicial.

O PT acredita que tal propositura legal, tem o claro objetivo de atingir os avanço nos direitos das pessoas LGBT, tanto nas questões das orientações sexuais quanto nas identidades de gêneros.

Essa decisão aponta um direcionamento claro, baseados nos argumentos e posições de setores conservadores que são intolerantes e refratários a quaisquer conquistas sociais que não estejam vinculadas à norma vigente baseada na heteronormatividade.

Esse direcionamento possui elementos de exclusão social. Denota um terrível “apartheid” social, no qual a violência LGBTfóbica assume contornos higienistas e, consequentemente, de eliminação social. Não se pode esquecer os alarmantes dados sobre a violência praticada contra Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Esse processo revela uma violência sistemática contra os LGBT que, na maioria das vezes resulta em morte.

As reações por setores intolerantes que objetivam a não convivência com aqueles que se diferenciam da heteronormatividade, tem um fator essencialmente de exclusão e violência social. Denota um verdadeiro e terrível “apartheid”, onde a violência LGBTfóbica toma aspectos higienistas e de eliminação social. Não é por acaso o número crescente de assassinatos de LGBTs, assim como a supressão de seus mais fundamentais direitos de cidadania.

Por todo o exposto, o PT se coloca do lado dos movimentos sociais organizados LGBT e do CFP para que a decisão seja revista o quanto antes.

Gleisi Hoffmann
Presidenta Nacional do Partido dos Trabalhadores

Janaina Oliveira
Secretária Nacional LGBT do Partido dos Trabalhadores