Nota de repúdio da Secretaria Nacional de Cultura do PT a respeito da exclusão da Cultura e Educação do MEI

A Secretaria Nacional de Cultura do PT vem a público repudiar mais uma iniciativa do governo de Jair Bolsonaro contra os trabalhadores da arte, da cultura e da educação com a exclusão das atividades ligadas à educação e à arte e à cultura do MEI.

Essa medida soma-se a uma série de outras iniciativas tomadas pelo governo Bolsonaro e que buscam a paralisação do setor cultural brasileiro. O contingenciamento do orçamento para a área e sua redução proposta para 2020, o corte dos patrocínios das estatais e a retração dos fundos públicos afetam diretamente a vida dos vivem de produzir cultura no Brasil, tornando o trabalho de artistas, produtores e fazedores praticamente inviável.

Esse governo também não lançou em 2019 editais que trazem temas de culturas de matriz africana, culturas indígenas e manifestações culturais com temáticas LGBT e que constam nas previsões das metas do Plano Nacional de Cultura.

Cabe ressaltar o injustificável travamento de projetos já aprovados e com recursos captados em 2018, mas que não foram validados em 2019 ou não tiveram suas contas bancárias liberadas. Portanto, inúmeros projetos culturais não foram executados, gerando insegurança, desemprego e finalmente a paralisação de uma extensa cadeia produtiva.

E por fim esse governo encerra o ano de maior perseguição contra o campo cultural com uma medida que ataca diretamente os trabalhadores da cultura através da publicação da Resolução CGSN nº 145 de 03 de dezembro de 2019, alterando a Resolução nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). Essa Resolução em seu artigo 3º exclui do regime de MEI as seguintes ocupações:

OCUPAÇÃO	CNAE	DESCRIÇÃO SUBCLASSE CNAE	ISS	ICMS
ASTRÓLOGO(A) INDEPENDENTE	9609-2/99	OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE	S	N
CANTOR(A)/MÚSICO(A) INDEPENDENTE	9001-9/02	PRODUÇÃO MUSICAL	S	N
DISC JOCKEY (DJ) OU VIDEO JOCKEY (VJ) INDEPENDENTE	9001-9/06	ATIVIDADES DE SONORIZAÇÃO E DE ILUMINAÇÃO	S	N
ESTETICISTA INDEPENDENTE	9602-5/02	ATIVIDADES DE ESTÉTICA E OUTROS SERVIÇOS DE CUIDADOS COM A BELEZA	S	N
HUMORISTA E CONTADOR DE HISTÓRIAS INDEPENDENTE	9001-9/01	PRODUÇÃO TEATRAL	S	N
INSTRUTOR(A) DE ARTE E CULTURA EM GERAL INDEPENDENTE	8592-9/99	ENSINO DE ARTE E CULTURA NÃO ESPECIFICADO ANTERIORMENTE	S	N
INSTRUTOR(A) DE ARTES CÊNICAS INDEPENDENTE	8592-9/02	ENSINO DE ARTES CÊNICAS, EXCETO DANÇA	S	N
INSTRUTOR(A) DE CURSOS GERENCIAIS INDEPENDENTE	8599-6/04	TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL	S	N
INSTRUTOR(A) DE CURSOS PREPARATÓRIOS INDEPENDENTE	8599-6/05	CURSOS PREPARATÓRIOS PARA CONCURSOS	S	N
INSTRUTOR(A) DE IDIOMAS INDEPENDENTE	8593-7/00	ENSINO DE IDIOMAS	S	N
INSTRUTOR(A) DE INFORMÁTICA INDEPENDENTE	8599-6/03	TREINAMENTO EM INFORMÁTICA	S	N
INSTRUTOR(A) DE MÚSICA INDEPENDENTE	8592-9/03	ENSINO DE MÚSICA	S	N
PROFESSOR(A) PARTICULAR INDEPENDENTE	8599-6/99	OUTRAS ATIVIDADES DE ENSINO NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE	S	N
PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES, COM ENTRETENIMENTO, INDEPENDENTE	5611-2/05	BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS, COM ENTRETENIMENTO	N	S

São várias ocupações ligadas ao segmento cultural que serão excluídas do cadastro. Esse é mais um ataque à classe artística, pois atingem os benefícios trazidos na instituição da figura do Microempreendedor Individual. Essa Resolução, sem nenhuma justificativa plausível, por exemplo, irá precarizar as contratações artísticas de atores, músicos, VJs, DJs, instrutores de música, produtores culturais e muitas outras ocupações.

O Partido dos Trabalhadores através de sua Secretaria Nacional de Cultura e todas as instâncias cabíveis irá lutar para reverter essa medida persecutória contra os trabalhadores da cultura com a revogação da Resolução CGSN nº 145, de 03 de dezembro de 2019. Não aceitaremos que os trabalhadores da cultura sejam prejudicados ainda mais por esse governo e nos mobilizaremos no parlamento e nas ruas por nosso direito de trabalhar e viver de arte e cultura no Brasil.

Brasília, 6 de dezembro de 2019

Secretaria Nacional de Cultura do PT