Nota do PT sobre a instituição de censura às questões do ENEM pelo INEP
Para o partido, a decisão do governo federal é típica de regimes autoritários, com o objetivo de eliminar questões não alinhadas ao ideário do governo
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O Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), a partir da sua reformulação em 2009 e da implementação do Sistema de Seleção Unificada (SISU) em 2010, deixou de ser apenas um instrumento de avaliação do ensino médio, passando a ser a principal via de acesso da juventude brasileira ao ensino superior, permitindo que qualquer estudante que concluiu o ensino médio concorra a vagas ofertadas por instituições de ensino superior de todo o país.
Trata-se do segundo maior exame de acesso ao ensino superior do mundo, que exige uma operação logística complexa e um planejamento estratégico, para garantir o sigilo dos itens disponíveis no Banco Nacional de Itens (BNI) e das provas
do Exame Nacional do Ensino Médio.
A constituição de uma comissão, no âmbito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/MEC), composta por servidores que não são efetivos e por um suposto representante da sociedade civil, com a finalidade de interferir na montagem das provas do Exame Nacional do Ensino Médio, coloca em risco o sigilo das provas, a segurança e a credibilidade do ENEM.
Sob o pretexto de verificar a pertinência das questões do ENEM e assegurar um perfil consensual do Exame, a Portaria nº 244, de 19 de março de 2019, do INEP, institui um instrumento de censura típico de regimes autoritários, com o objetivo de eliminar questões não alinhadas ao ideário do governo.
O Ministério da Educação é uma pasta estratégica para o desenvolvimento social, econômico e cultural do nosso país. Neste momento, o papel do MEC deve ser perseguir o cumprimento das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação e preservar o legado inscrito na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
O PNE é um instrumento estratégico, pactuado com a sociedade, que sintetiza os principais desafios do Brasil na área da educação, como a ampliação do acesso à educação em tempo integral, a valorização dos profissionais da educação e a decisão do investimento de 10% do PIB em educação. Este legado, construído nos governos Lula e Dilma, não pode ser abandonado em benefício de uma política irresponsável que sinaliza para a privatização.
A Direção Nacional do Partido dos Trabalhadores repudia a institucionalização da censura por meio da Portaria 244/2019 do INEP/MEC, e o total descaso da atual gestão do Ministério da Educação com os verdadeiros problemas que afligem a
educação brasileira, comprometendo o direito à educação e o futuro das novas gerações.
Brasília, 23 de março de 2019.
Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores
