Pedro Uczai quer definir parâmetros para Ensino Religioso
O deputado Pedro Uczai (PT-SC) apresentou nesta semana projeto de lei (PL 7138/14) que altera a Lei 9.394/96 com o objetivo de regulamentar o ensino religioso nas escolas do ensino fundamental. A lei em questão estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.