PLS 508/2013: a mal disfarçada criminalização das manifestações
Nos últimos dias, recebemos a importante notícia de que o governo federal mudou de posição e que não enviará ao Congresso Nacional nenhuma nova legislação sobre manifestações. Ponto para o Governo Dilma e vitória dos movimentos sociais. Entretanto, está em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal o PLS 508/2013, que […]