PLS 508/2013: a mal disfarçada criminalização das manifestações

Nos últimos dias, recebemos a importante notícia de que o governo federal mudou de posição e que não enviará ao Congresso Nacional nenhuma nova legislação sobre manifestações. Ponto para o Governo Dilma e vitória dos movimentos sociais.

Entretanto, está em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal o PLS 508/2013, que significa um retrocesso para a democracia brasileira e está na contramão das manifestações iniciadas em junho e julho do ano passado.

O argumento de quem defende o projeto se alicerça na ideia de que o mesmo busca melhorar a democracia e coibir atos de vandalismo durante as manifestações. Mas de fato o objetivo é outro.

Por trás da crítica aos atos violentos e depredação gratuita, condenados inclusive pela grande maioria daqueles que vão ou apoiam as manifestações, busca-se inibir a liberdade de manifestação em nosso país. Nesse objetivo se unem setores que são autoritários e viúvos da ditadura, aqueles que têm pavor de povo na rua e de participação direta e aqueles que acham que as manifestações saíram ou podem sair de “controle”.

Em comum entre eles está o mal intencionado ou equivocado diagnóstico de que faltam leis e penas mais rígidas. Porém, o que falta é uma reforma da segurança pública, que aponte para uma orientação cidadã e democrática para a ação policial e para a aplicação da justiça e das leis existentes, seja nas manifestações ou em outros contextos.

Aí entra a má fé de uns, que sob o pretexto acima dito, querem atribuir a crimes já previstos na nossa legislação penas diferentes e maiores em contextos de manifestação. Isso é ou não criminalização dos protestos? A linha repressora às mobilizações contida no projeto é tamanha que torna depredação de patrimônio um crime com pena maior do que atentado à vida.

O problema real da sociedade brasileira é uma crise de representação, de mais democracia, mais participação, mais liberdade de expressão. O que o parlamento precisa aprovar são leis que aumentem a participação direta, que reformem a polícia para não reprimir protestos e manifestações e um judiciário mais ágil e acessível aos setores populares.

Se o Congresso Nacional aprovar o PLS 508/2013 estará na contra mão dos anseios da nossa população e significará virar as costas para a nossa juventude que quer mudanças no sistema político. Na próxima quarta-feira, 21 de maio, na CCJ, é necessária muita pressão contra o projeto. Os senadores e senadoras precisam entender que o país precisa é de mais dialogo e não truculência e repressão.

Bruno Elias é secretário nacional de Movimentos Populares do PT

Jonatas Moreth é coordenador de movimentos sociais da Juventude do PT

Olavo Carneiro é assessor parlamentar do senador Lindberg Farias (PT-RJ)