Orçamento do povo: educação básica é uma das prioridades do PPA do governo Lula

Os estudantes têm lugar especial na agenda do governo Lula. A educação básica, que vai do ensino infantil ao médio, foi eleita uma das seis prioridades elencadas no Plano Plurianual, lei que orientará o orçamento federal de 2024 a 2027 e que deve ser aprovada pelo Congresso Nacional até o fim deste ano.

Durante o processo de elaboração do PPA 2024-2027, que contou com ampla participação popular (leia mais sobre isso aqui), o tema foi um dos mais votados por quem acessou a plataforma Brasil Participativo, criada para colher opiniões e sugestões da população sobre a peça orçamentária.

“É o planejamento do governo Lula feito por várias mãos, as mãos do governo e do povo brasileiro”, resumiu o ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, em entrevista à TVPT (assista aqui). “É uma peça com as impressões digitais do nosso povo, retratando a realidade da nossa gente, as suas dores, dificuldades, as suas alegrias e esperanças”, completou.

Retrocesso sob Bolsonaro

E a educação necessita mesmo de cuidado especial, depois de passar quatro anos sendo atacada pelo governo Bolsonaro, que retirou recursos (a ponto de impedir o reajuste da merenda escolar) e freou avanços que vinham sendo feitos. 

Em 2022, a escolaridade média da população de 25 anos ou mais no Brasil era de 9,9 anos de estudo, nível inferior ao de outros países da América Latina, como Chile (10,9 anos em 2019) e Argentina (10,1 anos em 2019), mostra a análise presente no texto do PPA (acesse aqui o documento na íntegra).

Esse número é reflexo da baixa taxa de conclusão observada no Brasil. Embora, em 2022, a taxa de escolarização já alcançasse 99,4% das crianças entre 6 e 14 anos e 92,2% dos jovens de 15 a 17 anos, apenas 79,7% dos jovens de 16 anos finalizaram o ensino fundamental e 65,9% dos jovens de 19 anos concluíram o ensino médio. 

É preciso elevar a qualidade

Além disso, a qualidade da educação continua um dos obstáculos ao aumento da produtividade do trabalho, com efeitos sobre o crescimento econômico e o bem-estar. Em 2021, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do ensino fundamental I foi de 5,8 pontos, apenas 0,8 ponto acima da nota de 2011 e 0,1 ponto abaixo da de 2019. 

No ensino fundamental II, o Ideb alcançou 5,1 pontos, 1 ponto acima de 2011 e 0,2 ponto acima de 2019. O desafio é ainda maior no ensino médio, que registrou em 2021 um Ideb de apenas 4,2, sendo o mesmo de 2019 e 0,5 ponto superior ao de 2011. 

Com isso, o país vai mal também em exames internacionais. No Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), realizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o percentual de estudantes brasileiros em níveis muito baixos de aprendizado nas três disciplinas avaliadas é de 43,2%, mais do que o triplo da média da OCDE (13,4%).

O que governo Lula propõe

Para melhorar esse cenário, o governo Lula já começou a agir em 2023 e quer, agora, garantir os recursos necessários para os próximos anos. E o fato de o senador Beto Faro (PT-PA) ter sido escolhido relator da área para o projeto de Lei Orçamentária de 2024 certamente contribuirá para esse fim.

Além disso, entre as ações adotadas este ano, destacam-se a ampliação e o reajuste de investimentos em bolsas e merenda escolar; a implementação de políticas de escolas de tempo integral e de alfabetização; a retomada de obras de infraestrutura escolar; e a recomposição do orçamento da educação profissional, tecnológica e superior. 

Já no PPA, a agenda da educação básica será materializada principalmente por meio do programa “Educação básica democrática, com qualidade e equidade”, que tem como objetivos:

– elevar a qualidade e promover a equidade em todas as etapas e modalidades da educação básica, em regime de colaboração com os sistemas de ensino;

– valorizar os profissionais da educação básica;

– promover o acesso, a permanência, a conclusão de suas etapas, a trajetória regular e a aprendizagem em níveis adequados, com vistas à superação das desigualdades e à valorização da diversidade, na perspectiva do desenvolvimento integral, da inclusão, da sustentabilidade e da justiça social, em consonância com o Plano Nacional de Educação.

Além desse programa central, outros contribuem para essa prioridade. No total são 7 programas e 29 objetivos específicos.

Com isso, o governo Lula pretende fazer com que, em 2027, o Brasil tenha um outro cenário educacional, no qual “todas as crianças, em especial aquelas de famílias mais vulneráveis, terão acesso à creche, à pré-escola e à educação básica de boa qualidade. Os jovens permanecerão mais tempo na escola e terão mais oportunidades de qualificação profissional, facilitando sua inserção no mercado de trabalho”.

Tal realidade fará diferença não apenas na vida dos brasileiros e brasileiras beneficiados com mais oportunidades, mas trará impactos também na redução da pobreza e das desigualdades sociais. Afinal, como diz um trecho da proposta de PPA entregue por Lula para apreciação do Congresso, “a maior qualidade da educação pública, e o ganho que isso traz para a formação profissional dos trabalhadores, contribui para aumentar a competitividade e a produtividade da economia”. 

Da Redação