Pacote do Veneno do PL 6299 ameaça saúde do brasileiro

Não é à toa que chegamos à triste posição de líder mundial de consumo de agrotóxicos. O setor que produz e comercializa estes produtos no Brasil já é abusivamente favorecido. São isenções fiscais bilionárias; taxas baratíssimas para registrar um novo agrotóxico; sem falar na influência obscura sobre os órgãos de controle, que rende autorizações e registros para venenos proibidos na Europa, Estados Unidos e China.

Mas a ganância não tem limites e, aparentemente, a falta de ética também não. Querem mais facilidades para despejar veneno em território brasileiro, e intensificam sua ofensiva no Brasil justamente quando a orientação mundial é para restringir cada vez mais seu uso e ir na direção oposta, promovendo modelos de base agroecológica. De fato, os mercados europeu, chinês e norte-americano têm diminuído o consumo de venenos nos últimos anos.

Para garantir uma polpuda sobrevida para esta indústria, os deputados que compõem a bancada ruralista têm procurado empurrar goela abaixo da sociedade brasileira o Pacote do Veneno, consolidado no relatório ao PL 6299/2002. Fazem isso por afinidade e por dinheiro (a relação de doações de campanha está online). Contam ainda com o apoio do governo Temer, prometido em troca da sustentação política ao golpe que teve início em 2016 – o que a bancada tem garantido.

Chamam de “Lei do Alimento Mais Seguro”. Na realidade, trata-se de promover o envenenamento das pessoas e do ambiente. Não é inacreditável que representantes eleitos não tenham restrição moral em relação a isto?

Não é exagero usar a palavra envenenamento. No Brasil, são mais de quatro mil casos de intoxicação aguda por ano, uma morte a cada dois dias, sem falar na quantidade de doenças que se desenvolvem ao longo dos anos, como câncer, infertilidade, disfunção sexual em homens, distúrbios hepáticos, má formação em bebês, entre outros. A relação destes problemas com a presença de agrotóxicos no ambiente e nos alimentos está comprovada pela ciência, mas a bancada ruralista não se sensibiliza. Os lençóis freáticos estão contaminados.

Tentam convencer a sociedade de que agrotóxicos são necessários para aumentar a produção e tornar alimentos mais baratos. Não é verdade. Em quinze anos (entre 2000 e 2014), o aumento da quantidade de agrotóxicos comercializados no país (192%) foi muito maior do que o crescimento da produção agrícola (117%). Uma agricultura cada vez mais dependente de insumos externos só pode ficar mais cara. Mas, enquanto isso, o faturamento com a venda de agrotóxicos cresceu cinco vezes (quase 400%) mais do que a produção. Aqui está o verdadeiro motivo do PL do Veneno.

Se quisessem alimentos mais seguros, não retirariam as atribuições dos órgãos de saúde e de meio ambiente que hoje participam das decisões sobre registro de agrotóxicos. Tampouco acabariam com critérios de proibição para produtos que gerem câncer ou mutações genéticas. Sim, estas e muitas outras barbaridades estão no relatório que deve ser votado na Comissão Especial de Fitossanitários.

A bancada ruralista pode conseguir um grande avanço neste projeto, se o aprovar na Comissão Especial dos Fitossanitários o PL 6299/2002. Nós estamos resistindo, obtendo pequenas vitórias a cada sessão da comissão, mas é preciso que toda a sociedade tome ciência desta ameaça e proteste.

Por Nilto Tatto (PT-SP), deputado federal e coordenador do Núcleo Agrário da Bancada do PT