Pacote Moro é “grande enganação”, diz advogada criminalista em audiência

Pacote anticrime de Sergio Moro é “uma grande enganação”: não contribui para fortalecer a segurança pública, não ajuda a reduzir os crimes violentos nem favorece o combate à corrupção. A avaliação é da presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), advogada Eleonora Nacif.

Ela alerta que a medida segue o espírito da “inflação legislativa penal”, uma mania brasileira que consiste na reiterada aprovação de leis cada vez mais punitivistas, sem que o País resolva as causas estruturais da criminalidade ou mesmo se dedique a fazer valer as leis que já existem.

Essa “inflação legislativa penal” é uma das responsáveis por aumentar em oito vezes a população carcerária do Brasil, nas últimas três décadas, sem qualquer efeito na diminuição da violência, que cresce exponencialmente.

Eleonora Nacif esteve entre os 14 especialistas ouvidos pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na manhã desta quinta-feira (8), na segunda audiência pública para debater o PL 1864/2019, proposta calcada do pacote anticrime de Moro. A larga maioria desses especialistas concorda com a posição da presidente do IBCCrim.

A audiência foi convocada pelo líder do PT, senador Humberto Costa (PE) e presidida pelos senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Rogério Carvalho (PT-SE).

Não acerta nem no nome

“Até o nome do pacote é infeliz. Como se pode chamar de anticrime uma proposta que não combate crime algum?”, critica a advogada Maíra Fernandes, para quem o projeto apenas aprofunda a atual política de segurança pública, calcada na seletividade que reserva a negros e pobres a violência, a morte e o encarceramento.

Esta foi a segunda audiência pública da CCJ para debater o pacote Moro e o tom das críticas ouvidas nesta quinta-feira repete o que já haviam manifestado outros 12 especialistas que falaram à comissão na última terça-feira (6).

Participantes

Os especialistas ouvidos nesta quinta-feira pela CCJ foram Márcio Gaspar Barandier, do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Domingos Sávio Dresch da Silveira, subprocurador-Geral da República, Felippe Angeli, do Instituto Sou da Paz, Deise Benedito, advogada e ex-integrante do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura, Silvia Virginia Silva de Souza, da Conectas Direitos Humanos, o juiz federal André Prado de Vasconcelos,  Haydée Caruso, pesquisadora do Núcleo de Estudos Sobre Violência e Segurança, Rafael de Sá Sampaio, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária, Eronilde Nascimento, fundadora do Mães de Maio do Cerrado,  Eleonora Nacif, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Maria Clara Ávila, do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, a advogada Maíra Fernandes e Max Maciel, da Rede Urbana de Ações Socioculturais.

Por PT no Senado