Para criminalista, processo do triplex já era nulo antes das revelações do Intercept

Mesmo que não houvesse as revelações feitas pelo The Intercept Brasil com os diálogos do procurador Deltan Dallagnol e o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, o processo da operação Lava Jato que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à condenação e prisão deveria ser anulado. Para o advogado criminalista Leonardo Yarochewsky, o processo não é nulo apenas devido às revelações divulgadas – embora sejam “gravíssimas”. “No entender de vários processualistas penais, a incompetência do juízo, no sentido processual, é a mãe de todas as nulidades.”

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no próximo dia 25 um habeas corpus no qual os advogados de Lula pedem sua liberdade. O criminalista não arrisca uma previsão. “Com 30 anos de advocacia, prefiro não ter expectativa. Vou aguardar o julgamento.” A Turma é composta pelos ministros Edson Fachin (relator da Lava-Jato), Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Celso de Mello.

No caso do ex-presidente, criou-se “um juízo universal”, diz Yarochewsky, em referência a Moro. “O então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba passou a ser o juiz para tudo. Ficou demonstrado, independentemente das questões de mérito, que Lula deveria ter sido julgado por um juiz competente e imparcial.”

Se o ex-presidente morava em Brasília, onde despachava, e o apartamento triplex é no Guarujá, “como o caso foi parar em Curitiba?”, questiona. Ele destaca também que o argumento sobre a parcialidade de Moro vem sendo usado pelos advogados de Lula, Cristiano Zanin e Valeska Martins, há bastante tempo. “É importante deixar isso claro, porque parece que essa questão surgiu agora.” A parcialidade de Moro no processo contra Lula está claramente demonstrada, na opinião do advogado.

Para haver investigação independente, isenta e imparcial, Moro deveria deixar o cargo, opina, em razão dos princípios da impessoalidade e da moralidade da administração pública, previstos no artigo 37 da Constituição. “Como ele é chefe da Polícia Federal, certamente uma investigação seria contaminada. Ele nem está sendo investigado. De acordo com o princípio da impessoalidade administrativa, nem favoritismos, nem perseguições são toleráveis.”

Já a neutralidade “é um mito”, diz, e não pode se confundir com a imparcialidade, que é uma garantia assegurada às partes, seja à acusação, seja à defesa. “Neutro ninguém é, mas a imparcialidade deve ser garantida como consequência da jurisdição, está umbilicalmente ligada à função do juiz. Não se concebe um juiz que não seja imparcial. Isso é próprio da função de julgar. Mas a neutralidade não existe. Nenhuma pessoa é neutra.”

Ele também chama a atenção para uma questão da qual pouco se fala. Em seu entendimento, processos envolvendo sociedades de economia mista, caso da Petrobras, via de regra e tirando as exceções, devem ser julgados pela Justiça estadual.

O advogado também critica a perseguição a jornalistas, “como já estão propondo”. A juíza Gabriela Hardt, substituta de Sérgio Moro em Curitiba, prometeu que, se conversas dela forem divulgadas, vai processar criminalmente os responsáveis.

Por CUT