Para especialistas, Brasil precisa mudar política de segurança

O Brasil necessita de mudanças na estrutura de segurança pública do País pensadas e executadas a curto, médio e longo prazo e aliadas ao respeito aos direitos humanos. Essa é a conclusão apresentada por representantes de policiais, educadores e conselheiros da criança e do adolescente, nesta terça-feira (20), em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) que debateu, além da segurança pública, o projeto socioeducativo do País.

“É um absurdo que os direitos humanos sejam, de alguma forma, destruídos como concepção. Precisamos restaurar a concepção de direitos humanos. Não vamos conseguir construir um projeto de segurança pública para transformar o Brasil se não nos colocarmos na defesa dos direitos humanos, seja em qual posição estejamos”, resumiu Fábio Félix, professor da Universidade de Brasília e pesquisador do sistema socioeducativo.

O professor também classificou como “fracassada” a atual concepção de política de segurança pública em vigor no País que privilegia a militarização, o encarceramento ostensivo e o armamento do dito ‘cidadão de bem.’

“Essa é uma concepção amplamente difundida, testada em vários lugares do mundo e fadada ao fracasso. Em 1990, tínhamos 90 mil presos no País. Em 2018, temos mais de 700 mil presos e não resolvemos o problema da segurança pública”, destacou.

Denise Brasil Menezes, 2º sargento da Policial Militar do Estado de Goiás, destacou que a segurança pública, além de dever do Estado, é responsabilidade da sociedade como um todo. Para ela, a formação de princípios e valores dos jovens brasileiros não devem ficar a cargo apenas da escola, mas ter início já na educação familiar.

“Nossos meninos e meninas envolvidos em atos infracionais são produtos desse modelo de sociedade, desse modelo de consumo e da forma como lidamos com as coisas e pessoas”, apontou Romero José da Silva, conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

O senador Paulo Paim (PT-RS), vice-presidente da CDH, afirmou que o problema da segurança pública no País será resolvido apenas quando a sociedade tiver um olhar mais amplo sobre o tema e tiver a consciência de que os direitos humanos são aplicados a todos os cidadãos.

“É um equívoco achar que direitos humanos só servem para defender presos. Eles servem para todos e temos de olhar para todos. Para aqueles que são agentes de segurança e também aos cidadãos. Não queremos violência contra ninguém”, afirmou o senador, concluindo que esse tipo de debate serve para desconstruir mentiras disseminadas por alguns setores da sociedade.

“Precisamos acabar com essa história de que policiais são contra direitos humanos e que direitos humanos são contra a polícia”, salientou.

Por PT no Senado