Passar a ‘boiada’ é legalizar crimes e pode atropelar Salles

Ele queria “passar a boiada”, mas pode acabar caindo do cavalo. A fala do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na reunião do Conselho de Governo em 22 de abril causou uma enxurrada de críticas que extrapolou as fronteiras e repercute mundo afora, com um impacto que pode lhe custar a cabeça – ou pelo menos muitas dores de cabeça.

Na reunião, ocorrida quando o Brasil já acumulava 45 mil casos de Covid-19 e quase três mil mortos, Salles afirma: “Nós temos a possibilidade neste momento, que a atenção da imprensa está voltada quase que exclusivamente para Covid-19, a oportunidade que nós temos […] é passar as reformas infralegais de desregulamentação, simplificação, todas as reformas que o mundo inteiro cobrou”.

No vídeo, divulgado a mando do Supremo Tribunal Federal (STF), Salles prossegue sugerindo como o governo e seus pares devem atuar: “Então, para isso, precisa ter um esforço nosso aqui.” E detalha: “[…] e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas. De IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), de Ministério da Agricultura, de Ministério do Meio Ambiente”.

O conselho do ministro aos colegas foi o de “unir esforços para dar de baciada a simplificação [regulatória]”, sem a necessidade de consultar ou obter aprovação do Legislativo. “Não precisamos do Congresso. Porque coisa que precisa de Congresso também, nesse fuzuê que está aí, nós não vamos conseguir aprovar. Agora tem um monte de coisa que é só parecer, caneta. Parecer, caneta”.

As reações não tardaram a aparecer. Já no sábado (23), a ativista sueca Greta Thunberg se manifestou. “Apenas imagine as coisas que foram ditas longe da câmera… Nosso futuro em comum é apenas um jogo para eles”, escreveu Thunberg no Twitter, citando a declaração do ministro e a hashtag #SalvemAAmazônia.

Uma das primeiras reações foi a do Human Rights Watch, que semana passada publicou relatório mostrando como multas ambientais foram negligenciadas desde outubro de 2019. Segundo a ONG, agentes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicaram no período milhares de multas por desmatamento ilegal e outras infrações ambientais em todas as partes do Brasil. No entanto, em apenas cinco casos foi imposta aos infratores a obrigação de pagá-las.

No domingo (25), Greenpeace, WWF-Brasil, SOS Mata Atlântica, ClimaInfo, Instituto Socioambiental (ISA) e Observatório do Clima (OC) denunciaram Salles em jornais de grande circulação como ‘O Globo’, ‘Estado de São Paulo’ e ‘Folha de São Paulo’. Em um anúncio de página inteira com a hashtag #ForaSalles, as ONGs disseram: “Hora de passar a boiada – Para o Ministro do Meio Ambiente, mais de 20 mil mortos são uma oportunidade”.

Em nota de repúdio, o Greenpeace afirmou que o governo Bolsonaro, “encarnado na fala de Salles”, revelou o projeto de desmantelamento das condições de proteção ambiental. “Bolsonaro ganhou as eleições, mas não ganhou um cheque em branco para acabar com a floresta e os povos indígenas, os ministros gostem ou não”, conclui a nota.

Na mesma linha, um comunicado da WWF Brasil expressa indignação. “A fala do ministro Ricardo Salles expõe sua consciência de que o que está propondo é ilegal, e que, portanto, se ressente da ameaça que a Justiça pode trazer às suas intenções. Expõe que age contra os interesses nacionais, na surdina, alheio à uma ampla discussão que abarque os anseios da sociedade”, afirmou a entidade, para a qual “é imprescindível que as devidas providências legais sejam aplicadas”.

Em outra nota, o Observatório do Clima pediu ao Ministério Público Federal (MPF), Supremo Tribunal Federal (STF) e Congresso Nacional que tomem medidas imediatas para afastar o ministro. Segundo a entidade, o vídeo da reunião ministerial é prova de que ele tramou “dolosamente contra a própria pasta” e agiu com desvio de finalidade. “A política antiambiental de Jair Bolsonaro e de seu ministro nos custa, além de degradação ambiental, empregos e vidas”, afirmou a ONG.

Salles passou o fim de semana se defendendo. Em entrevista à CNN Brasil, alegou que há uma “oposição irresponsável, de ONGs e acadêmicos, contra tudo e contra todos, por ideologia ou interesses econômicos, que judicializam tudo”. Ele argumentou que quer apenas a “modernização do arcabouço legislativo”. “Evitar o desenvolvimento econômico é evitar o desenvolvimento econômico sustentável”, pregou.

Em nota enviada ao jornal ‘O Globo’, Salles afirmou que sua intenção é “desburocratizar e simplificar normas”, mas “dentro da lei”. ” O emaranhado de regras irracionais atrapalha investimentos, a geração de empregos e, portanto, o desenvolvimento sustentável no Brasil”, afirmou.

Mas as desculpas não sensibilizaram o Partido Verde (PV), que quer o impeachment. Deputados do partido tentam que Salles seja convocado a explicar suas declarações e também levaram notícia-crime contra ele à Procuradoria Geral da República (PGR).

Negligência e desmonte

Nesta segunda (25), a Associação Nacional dos Servidores do Meio Ambiente (Ascema Nacional) emitiu nota em nome dos servidores da carreira de especialista em Meio Ambiente, segundo a qual Bolsonaro colocou em prática, após vencer as eleições de 2018, uma estratégia de dilapidação da proteção ao meio ambiente por meio do desmonte de seus órgãos executivos. “Para isso Ricardo Salles foi nomeado”, aponta.

“Com a posse de Bolsonaro, de imediato, a Secretaria de Mudanças do Clima e Florestas foi extinta e a Secretaria de Recursos Hídricos e o Serviço Florestal Brasileiro foram para outras pastas, retirando da área ambiental a responsabilidade pela gestão das nossas águas e florestas públicas. Também a sociedade civil foi vilipendiada no desmonte do Conama, perdemos o Fundo Amazônia, o sistema de julgamento de multas foi paralisado pela criação dos Núcleos de Conciliação Ambiental, o ICMBio foi ocupado e desestruturado por policiais militares e o Ibama exonerou a cadeia de comando da fiscalização”, denuncia a Ascema.

Também nesta segunda (25), mais de 100 entidades nacionais divulgaram documento denunciando um projeto de lei que permite regularização fundiária de imóveis da União sem vistoria. Para Reginaldo Marcos Aguiar, diretor da Confederação Nacional das Associações de Servidores do Incra (Cnasi), o PL 2.633/20, em análise na Câmara dos Deputados, faz parte da ideia de “passar a boiada” expressado por Salles.

No Judiciário, decisão liminar emitida na última semana obriga Ibama, Funai e Icmbio a adotarem medidas concretas para combater o desmatamento. Segundo a juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, os órgãos terão que adotar ações imediatas de comando e controle para contenção de infratores ambientais, como madeireiros, garimpeiros e grileiros. “A tendência de corte raso da Floresta Amazônica teria se acentuado em 2019, quando cerca de 10.300 km2 da Amazônia Legal foram desmatados, representando assim o maior índice de desmate dos últimos dez anos”, diz a peça.

Em entrevista para o Portal ‘Uol’, o relator especial das Nações Unidas sobre as Implicações para os Direitos Humanos da Gestão e Disposição Ambientalmente Adequada de Resíduos e Substâncias Tóxicas, Baskut Tuncak, atacou a fala de Salles. “O governo não deve usar a Covid-19 como cortina de fumaça para minar ainda mais a proteção do meio ambiente, da saúde pública e dos trabalhadores”, disse.

O relator da Organização das Nações Unidas (ONU) esteve no Brasil em dezembro para avaliar a situação e, antes mesmo de a fala de Salles vir à tona, manteve contato com o Itamaraty para expor preocupação em relação à resposta do país à pandemia. Ele decidiu incluir o comportamento recente do governo em sua apresentação e exame em setembro, diante do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

“Dado tudo o que sabíamos em março sobre a Covid-19, o Brasil poderia ter salvo dezenas de milhares de vidas”, afirmou. Para o relator, “a contínua rejeição da ciência nos níveis superiores do governo federal terá uma consequência trágica para dezenas de milhares de vidas que poderiam ter sido salvas”. Ele também disse estar “profundamente preocupado” com a situação dos povos indígenas no Brasil, um dos grupos mais afetados pela pandemia, junto com as populações das favelas e periferias.

Modus operandi

Antes de encontrar Salles, em outubro de 2018, Bolsonaro já dava sinais de que não se interessava pelo meio ambiente e sugeriu a fusão desse ministério com o da Agricultura. Voltou atrás, mas transferiu o Serviço Florestal Brasileiro para o Ministério da Agricultura, entregando-o para Valdir Colatto, autor de um projeto de lei que libera a caça de animais silvestres.

Entre outras medidas polêmicas relacionadas ao meio ambiente, Bolsonaro demitiu Ricardo Galvão, diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), porque queria maquiar ou esconder os dados do desmatamento, que são públicos.

Salles, por sua vez, adotou como principal modus operandi mudanças na gestão ambiental com desregulamentação via decretos e portarias – a tais “reformas infralegais”. Todos os conselhos e programas foram alterados dessa forma.

Em fevereiro, ele iniciou uma reestruturação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão de unidades de conservação federais e 11 centros de pesquisas. Enxugou cargos, ampliou os de livre nomeação e aglutinou a gestão das unidades em apenas uma. A maioria das novas gerências regionais é agora chefiada por oriundos do alto oficialato de Corpo de Bombeiros e Política Militar. Apenas um dos cinco gerentes é funcionário de carreira do ICMBio.

Um exemplo de como Salles tem agido em meio à pandemia foi a anistia concedida a proprietários rurais que destruíram áreas frágeis e importantes da Mata Atlântica, o bioma mais devastado do Brasil. Ele assinou em 6 de abril despacho implementando parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que reconhece como áreas consolidadas as Áreas de Preservação Permanentes (APPs) desmatadas e ocupadas até julho de 2008.

O parecer foi emitido após pressão da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e do agronegócio da Região Sul. Na reunião de 22 abril, Salles confirmou que a decisão foi publicada a pedido também do Ministério da Agricultura, e lamentou a resposta do Ministério Público Federal (MPF), que acionou a Justiça em todos os estados da Mata Atlântica para barrar o novo entendimento.

Cresce o desmatamento

Nesta terça (26) foi divulgado o Relatório Anual de Desmatamento do MapBiomas, segundo o qual a Amazônia perdeu em média 2,1 mil hectares de floresta por dia em 2019, área correspondente a quase dois mil campos de futebol. O bioma foi o mais devastado do país, representando 63% dos 3.339 hectares derrubados por dia no país.

Somando todos os biomas, apenas 0,5% da área de desmatamento detectada em 2019 está dentro da legalidade, segundo o estudo. “A gente só olha onde foi detectado desmatamento. Certamente tem omissão de alerta. A área mínima de detecção varia de sistema para sistema e tem área que é difícil de detectar, como a Caatinga”, afirmou em videoconferência Tasso Azevedo, coordenador do MapBiomas.

O MapBiomas é uma iniciativa que envolve universidades, empresas de tecnologia e ONGs para mapear a cobertura e uso do solo e monitorar as mudanças do território. O relatório destaca que esses dados devem ser usados com cautela se comparados aos oficiais, como o do sistema Programa de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes), responsável pela detecção oficial de desmate no Brasil.

Segundo o Prodes, de agosto de 2019 a abril de 2020, o desmatamento cresceu 94,4% em relação ao período de agosto de 2018 a abril de 2019. Dados oficiais do governo indicam que, em 2020, os sinais de degradação do meio ambiente seguem em alta. Os alertas de desmatamento na Amazônia bateram recorde no primeiro trimestre de 2020, segundo o Inpe. Em janeiro, fevereiro e março foram emitidos alertas para 796,08 km² da Amazônia, aumento de 51,45% em relação ao mesmo período de 2019.