Paulão (PT-AL) solicita avaliação de direitos humanos no Brasil

O deputado federal Paulão (PT-AL) pediu na ONU uma visita oficial de observadores internacionais ao Brasil para avaliar a situação dos direitos humanos no país. Ele esteve em Genebra, Suíça, no dia 5 de maio, apresentando um relatório sobre o tema, alternativo àquele elaborado pela representação do governo golpista de Michel Temer.

Paulão, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara, teve dificuldades com o Itamaraty para participar do encontro chamado Revisão Periódica Universal (RPU), em que os países membros fazem uma avaliação mútua.

Segundo noticiou o jornal “O Estado de S. Paulo”, diplomatas brasileiros chegaram a se reunir com serviços da ONU para “alertar sobre possíveis problemas” que o deputado poderia causar durante o encontro, mas não conseguiram evitar que ele fosse credenciado.

A ministra dos Direitos Humanos do governo usurpador, Luislinda Valois, apresentou um relatório onde a maioria dos resultados positivos conquistados pelo país se deviam a políticas públicas implementadas nos governos Lula e Dilma, mas também defendeu as políticas de desmonte de direitos promovidas por Temer.

Enquanto a ministra fazia a fala do Estado Democrático de Direito, eu fiz um contraponto dizendo que vivemos um estado de exceção, desmonte da economia, retrocesso, ataques aos quilombolas e indígenas

“A fala da ministra foi motivo de estarrecimento”, afirmou Paulão. “Ela faz defesa da reforma da Previdência, da reforma trabalhista, da antiga PEC 55 [do teto de gastos], faz leitura como se vivesse no país das maravilhas”, acrescentou.

Após a exposição do governo, os 109 países participantes do RPU comentaram a situação do Brasil. Segundo Paulão, o tema que recebeu mais destaque foi o retrocesso da política indígena no país, além de temas como o sistema prisional. “Muita crítica em relação a essa situação, principalmente a violência contra mulheres, crianças e adolescentes”, relatou o deputado.

No mesmo dia em que falou a ministra, Paulão teve um encontro com representantes da sociedade civil nacional e internacional, como Civicus, International Network of Human Rights, Fian International, Conectas, Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos, Dhesca, Artigo 19, Justiça Global, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entre outras.

“Enquanto a ministra fazia a fala do Estado Democrático de Direito, eu fiz um contraponto dizendo que vivemos um estado de exceção, desmonte da economia, retrocesso, ataques aos quilombolas e indígenas”, contou Paulão, que apresentou um relatório com 40 pontos elaborado pela CDHM.

“O Brasil está vivendo um estado de exceção onde as minorias estão sendo atingidas”, avaliou o deputado. Ele ainda aproveitou a ocasião para solicitar a visita de observadores independentes ao país para avaliar a situação dos direitos humanos e comparar os relatórios apresentado pelo governo e pela comissão.

Confira o relato do deputado sobre o encontro:

Educação

Dentro do processo de revisão, 17 países citaram explicitamente a necessidade de implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005/2014. No total, dez países realizaram recomendações para que o Brasil invista em políticas de educação, tendo inclusive afirmações que relacionam o descumprimento do PNE com as recentes políticas econômicas regressivas.

O Japão parabenizou o Brasil pela aprovação do Plano Nacional de Educação durante o governo da presidenta Dilma e recomendou sua implementação plena. A Malásia recomendou a garantia de fundos para a implementação do Plano Nacional de Educação e a Venezuela criticou diretamente a aprovação da Emenda Constitucional 95/2016 (antiga PEC 55), que impõe um teto de gastos aos investimentos em políticas sociais.

A Finlândia ainda criticou a exclusão do foco explícito da atuação contra as discriminações por orientação sexual e identidade de gênero das políticas de educação, em referência à retirada de tais termos da Base Nacional Comum Curricular.

Da Redação da Agência PT de notícias