Paulo Bezerra: A falácia da CLT ultrapassada e o perigo que é a reforma trabalhista

A maior falácia que a mídia golpista, o governo temer (com letra minúscula mesmo) e seus apaniguados tentam impor à população é de que a CLT esteja ultrapassada e, que por isso precisa ser reformada.

A CLT – Consolidação das Leis do Trabalho (Dec. 5452/43) foi criada em 1º de maio de 1943 com o objetivo de equilibrar as relações de trabalho, colocando em pé de igualdade, pelo menos perante a Justiça, o empregador e o empregado.

No entanto, a CLT talvez seja a lei que mais tenha sido aprimorada durante a sua vigência. São centenas de emendas aditivas, supressivas, modificativas, além de novos artigos, parágrafos e incisos.

Consultem o link nesta página do Planalto, onde aparece a CLT compilada, e vejam quantas atualizações ela recebeu durante todos esses anos. Portanto, dizer que a CLT esteja desatualizada é uma falácia monumental que precisa ser desmistificada.

Neste sentido, a reforma trabalhista que está sendo imposta pelo governo temer, se torna tão desnecessária quanto nociva aos trabalhadores, a indústria, ao comércio, aos negócios e a economia do país.

Se essa reforma for aprovada como está sendo proposta, haverá um desequilíbrio radical nas relações entre o empregador e o empregado, com consequências danosas não só ao trabalhador e sua família, mas a toda cadeia produtiva e ao mercado consumidor.

Com o aumento do prazo dos contratos temporários e a terceirização geral e irrestrita, apenas tomando como exemplo esses dois itens, haverá um aumento na rotatividade nos empregos, gerando insegurança para o trabalhador, que não tendo garantia no emprego, deixará de fazer compras no crediário, e para o comércio, que não terá interesse em vender seus produtos sem as devidas garantias para o recebimento desse crédito.

O Brasil é o quinto maior mercado consumidor do mundo e no governo Lula o Brasil deixou de ser a décima segunda economia do mundo e passou a ser a sétima, tal foi o grau de crescimento na economia.

Isso aconteceu porque a política econômica do governo petista foi concebida com base no fortalecimento do mercado interno e com a ampliação do mercado externo com os países africanos, asiáticos e os BRICS. Anteriormente, o Brasil só tinha comércio bilateral basicamente com os Estados Unidos, a Europa e a América Latina.

No período dos governos petistas, o mercado interno se fortaleceu na medida em que houve aumento da renda média do trabalhador brasileiro e, que com isso passou a consumir mais, a comprar produtos e usufruir de serviços que antes lhe eram inacessíveis.

Com o comércio vendendo mais, a indústria produzindo mais, houve um aumento na oferta de emprego e o rebaixamento dos índices de desemprego chegou a níveis históricos.

Com a diminuição da rotatividade dos postos de trabalho, o trabalhador brasileiro passou a se sentir seguro sabendo que o seu emprego estava garantido e ingressou com força no mercado de consumo.

No entanto, essa reforma trabalhista que está tramitando no Congresso Nacional vem na contramão de todos os pressupostos que produziram o crescimento econômico nessa última década. Além de retirar direitos conquistados dos trabalhadores, fere de morte a CLT e institui a precarização do trabalho como regra geral.

Portanto, devemos dizer não a essa reforma trabalhista e lutar para garantir as conquistas que tanto sacrifício custou para o conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras do nosso país.

Paulo Francisco Bezerra, filiado ao PT-AM, advogado trabalhista, professor, militante da Comissão de Movimentos Sociais da OAB-AM, para a Tribuna de Debates do 6º Congresso. Saiba como participar.

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