Paulo Pimenta: O vídeo criminoso de Bolsonaro

Líder do PT na Câmara aponta que Jair Bolsonaro (PSL) cometeu um crime ao divulgar vídeo em que exalta golpe militar de 1964, violando juramento presidencial

Gustavo Bezerra

Paulo Pimenta

O presidente Jair Bolsonaro cometeu um grave crime ao divulgar, no dia 31 de março, pelas redes oficiais do Palácio do Planalto, um vídeo que exalta o golpe militar de 1964. Bolsonaro mais uma vez violou o juramento presidencial de manter, defender e cumprir a Constituição. Diante dessa inaceitável violação dos princípios constitucionais, o presidente e funcionários do governo terão que responder à Justiça pela torpe iniciativa.

Trata-se de um fato gravíssimo um presidente da República – eleito pelo voto popular e na vigência da Constituição Cidadã de 1988 — enaltecer um golpe militar que rasgou a Constituição, acabou com as eleições, fechou o Parlamento e massacrou a oposição. É mais grave ainda quando usa meios oficiais – pagos pelos impostos do povo brasileiro – para atacar a democracia.

É preciso lembrar que o Brasil, de 1964 a 1985, teve uma ditadura militar que suprimiu liberdades e direitos civis e políticos. O regime perseguiu, sequestrou, torturou, causou a morte, além de inúmeras prisões ilegais de brasileiros, incluindo crianças, deixando centenas de desaparecidos que atuavam na trincheira democrática. Foi também um período de profunda exclusão social, arrocho salarial e políticas elitistas.

A sociedade brasileira lutou para conseguirmos uma democracia que, hoje, está sob o ataque de Bolsonaro e seus apoiadores conservadores, do Brasil e exterior. Nunca é demais lembrar que por trás de tudo, conforme atestam inúmeros documentos, estava o governo dos Estados Unidos. Em 64 como hoje, o tio Sam age na defesa de seus interesses, agora em total alinhamento com Bolsonaro, uma espécie de preposto de Washington no Palácio do Planalto.

As Bancadas do PT na Câmara e no Senado entrarão com cinco medidas contra o governo Bolsonaro: 1- Pedido de instauração de sindicância investigativa por parte da Controladoria-Geral da União, para que sejam apuradas as circunstâncias de produção e divulgação do vídeo, mediante, inclusive, identificação dos servidores responsáveis; 2- representação à Procuradoria-Geral da República, para que também investigue estes fatos e violações; 3-pedido de providências junto à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, para que acompanhe a apuração dos fatos por meio dos procedimentos protocolados na CGU e na PGR; 4- Requerimento de pedido de informações à Secretaria Especial de Comunicação Social – Secom sobre a produção, veiculação, custos e sobre quem autorizou o referido vídeo e; 5- Denúncia ao Ministério Público contra a Rede Cinemark por atentar contra a democracia.

Todas as forças democráticas precisam reagir contra as ameaças à democracia feitas por um presidente que, dia e noite, articula ataques às liberdades individuais e aos direitos sociais, econômicos e trabalhistas do povo brasileiro. Nós do PT, nos associamos a todos os movimentos que combatem os retrocessos e defendem a democracia, a soberania nacional, o Estado Democrático de Direito e atuam em prol dos Direitos Humanos e do Direito à Memória, à Justiça e a Verdade.

Paulo Pimenta é deputado federal (PT-RS) e Líder do PT na Câmara dos Deputados

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