Pimenta: Temos condições de dar estabilidade ao governo e fazer o País voltar a crescer

Candidato ao posto de líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, o parlamentar Paulo Pimenta (PT-RS) aposta em um ano de grandes desafios no Legislativo brasileiro. A aprovação da CPMF, do imposto sobre lucros e dividendos e das medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, estarão entre as prioridades.

Em entrevista à Agência PT de Notícias, Pimenta avalia que a bancada está mais unificada e fortalecida, capaz agora de barrar com mais facilidade as chamadas “pautas-bomba” e projetos de origem conservadora, que visam restringir direitos individuais. “O PT deve construir uma aliança política, não somente dentro do Parlamento, mas também com a sociedade civil e movimentos sociais, para barrar essas iniciativas”, defende.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) em 2015, o deputado federal mais votado do PT/RS, pela segunda vez consecutiva, integra também a Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO) como líder do governo e é relator da submissão da Câmara dos Deputados criada para acompanhar o trabalho dos investigadores no curso da Operação Zelotes.

Além de Paulo Pimenta, a Agência PT conversou também com os outros dois candidatos à liderança do PT na Câmara, os deputados Reginaldo Lopes (MG) e Afonso Florence (BA).

Confira a entrevista na íntegra:

Agência PT de Notícias – Com a volta do ano legislativo nesta terça-feira (2), a Executiva Nacional definiu algumas pautas prioritárias que devem ser combatidas pelo PT no Congresso, a exemplo do Estatuto do Desarmamento. Além disso, projetos polêmicos, como o Estatuto da Família, Redução da Maioridade Penal, e o PL 5069, da Criminalização de Vítimas de Violência Sexual, também devem voltar à pauta. Como a Bancada do PT na Câmara deve se orientar para barrar essas pautas?
Paulo Pimenta (PT-RS) – O PT deve estar preparado para um período de enfrentamento difícil. Há um claro esforço dos setores conservadores e reacionários em introduzir cada vez mais uma pauta que leve a perda de direitos. O PT deve construir uma aliança política, não somente dentro do Parlamento, mas também com a sociedade civil e movimentos sociais, para barrar essas iniciativas.

Essa pauta representa a aliança política que elegeu Eduardo Cunha (para a presidência da Câmara). Quando ele concorreu, firmou uma série de acordos que envolviam pautar esses projetos. Então, é tudo fruto desse cenário.

Nós temos que ter cada vez mais postura ofensiva, de denúncia, de mobilização, sempre considerando que nossa chance de ter êxito sempre será maior na medida em que nós estivermos sintonizados e articulados com a sociedade civil e com os movimentos sociais, para que haja uma pressão de fora para dentro, e o Congresso recue da sua intenção de acelerar essas votações.

 

Três medidas provisórias (692/15, 695/15 e 696/15) trancam a pauta de votações. Qual é a expectativa em relação a esses textos e outras MPs, também tão aguardadas pelo governo?
Em dezembro de 2015, nós tivemos vitórias importantes na Câmara e também no Senado, com a votação de toda a pauta orçamentária, o que mostrou uma coesão maior da própria base de sustentação do governo.

Temos condições de iniciar o ano legislativo com essa mesma presença dentro do Parlamento, com uma maioria que permita a aprovação de projetos prioritários do governo e que deem a estabilidade necessária para conduzir as iniciativas para  o país voltar a crescer, a gerar empregos e enfrentar a crise.

 

Das pautas que fazem parte do ajuste fiscal, a CPMF está entre as prioridades, certo? Qual deve ser a articulação para garantir o apoio da base aliada para aprovar esse texto?
A CPMF é hoje fator fundamental para o país viabilizar as condições necessárias para enfrentar a crise. Boa parte da crise econômica que enfrentamos se deve a perda de receita, que tem fatores internos, mas também é fruto da perda do valor das commodities no mercado internacional, produtos que o Brasil sempre exportou. Uma perda muito significativa.

Os países estão fazendo esforços e nós também, inclusive de cortar despesas, como já fizemos. Mas é preciso também viabilizar uma receita. E a CPMF é uma contribuição que permite duas coisas fundamentais: a justiça tributária, porque as pessoas pagam de acordo com a movimentação financeira, isso faz com que as pessoas que tem maior poder aquisitivo contribuam com mais; e é um instrumento importante contra a sonegação, porque ela efetivamente controla a movimentação financeira.

Nós temos que ter toda a determinação para fazer esse debate, explicar para as pessoas, com o apoio dos governadores e prefeitos, que também precisam dessa receita. Precisamos dizer com toda clareza que o PSDB, sempre que foi governo, defendeu a CPMF, sabe que ela é estratégica e o que representou a perda desse imposto, feita de maneira impensada, sem levar em consideração o prejuízo para a população mais carente.

 

Quais outros temas devem movimentar o legislativo nos próximos meses?
Temos que aprovar na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso o parecer do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), favorável à aprovação das contas da presidenta Dilma. Parecer que se contrapõe frontalmente à tese aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A aprovação dessa matéria pelo Congresso será mais uma demonstração de força e estabilidade do nosso governo e afastará ainda mais o discurso de golpe.

Além disso, o ministro (da Fazenda), Nelson Barbosa, anunciou uma série de medidas que o governo pretende adotar para aumentar a oferta de crédito, para a retomada da capacidade da indústria nacional. Essas medidas para retomada da atividade econômica devem ser prioritárias.

A saída do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) também estará entre as prioridades da bancada nos próximos meses? O que deve ser feito pelos petistas na Câmara para conseguir a saída dele do cargo?
Espero que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha a sensatez de acolher a iniciativa do Ministério Público Federal (MPF) (que pediu o afastamento de Eduardo Cunha), porque ele não tem nenhuma condição política, ética e moral de estar à frente do Parlamento. Temos que trabalhar para que a sociedade reforce cada vez mais esse sentimento.

Caso isso não ocorra, não há outro caminho a não ser buscarmos os mecanismos internos da Casa, para então responsabilizá-lo, devido a todas as evidências de prática de uma conduta completamente incompatível com a função que ele desempenha hoje.

No Conselho de Ética, o PT já reafirmou sua posição, a qual deverá acompanhar o partido nas suas condutas quando esse tema chegar ao Plenário. Essa deve ser uma das primeiras definições da volta do exercício legislativo, até porque Eduardo Cunha é também a grande liderança da tentativa de afastamento da presidenta Dilma Rousseff.

A perda de perda de credibilidade dele, cada vez revela mais que tudo isso foi uma estratégia de defesa, de tentar criar um fato político, que de alguma maneira colaborasse para que as investigações contra ele fossem atrasadas e que encontrasse um mecanismo de permanecer no cargo.

Quais outras propostas serão apresentadas e/ou encabeçadas pela bancada do PT?
Nós temos que discutir a proposta de uma reforma tributária que reveja a alíquota do Imposto de Renda, que possa isentar o trabalhador até R$ 2,8 mil e garantir uma taxa maior para as pessoas que ganham mais de R$ 100 mil. Devemos também recolocar na pauta o debate sobre a taxação de lucros e dividendos e precisamos avançar na criação de outras fontes de receita que não atinjam o trabalhador assalariado.

Por Flávia Umpierre, da Agência PT de Notícias