PEC do Bolsa Família pode recompor orçamento do Farmácia Popular
Programa está defasado em quase R$ 1,8 bilhão, de acordo com o instituto Cuida Brasil. Uma das soluções é abrir espaço no orçamento de 2023 com a aprovação de PEC para tirar Bolsa Família do teto de gastos
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Criado em 2004, o Farmácia Popular distribui medicamentos básicos gratuitamente e comercializa os de uso contínuo com 90% de desconto. Foto: Arquivo Saúde Popular
O valor previsto no orçamento de 2023 para o Farmácia Popular, de apenas R$ 1,018 bilhão, pode reduzir mais da metade das pessoas atendidas pelo programa. A previsão é de integrantes do Instituto Brasileiro de Saúde e Assistência Farmacêutica (Ibsfarma).
Segundo o instituto, também conhecido como Cuida Brasil, a iniciativa está defasada em R$ 1,8 bilhão, o que afeta a capacidade de ofertar medicamentos de uso comum a preços reduzidos e até mesmo de graça.
Uma das soluções para recompor o orçamento do Farmácia Popular pode passar pela aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Bolsa Família, que retira a iniciativa do teto de gastos. O objetivo da matéria é garantir o pagamento mínimo de R$ 600 para beneficiários, além de R$ 150 extra por criança até 6 anos de idade para as famílias cadastradas.
Se o espaço fiscal ficar disponível, caso a proposta avance nos termos atuais da minuta apresentada, o governo eleito poderá financiar novas ações, como os programas sociais que sofreram cortes. Entre eles, o Farmácia Popular.
Ex-ministro da Saúde, o senador Humberto Costa (PT-PE) criticou o desmonte do Farmácia Popular e afirmou que ele será retomado pelo presidente eleito Lula.
“Esse é o reflexo da destruição do programa iniciada ainda no governo Temer. Mais de 400 unidades próprias foram fechadas, mais de 1,5 mil farmácias credenciadas foram excluídas e, hoje, falta tudo. De fralda geriátrica a remédios para hipertensão, nada há, o que leva ao adoecimento e à morte das pessoas que dependem do Farmácia Popular. Essa é uma prioridade do presidente Lula e, a partir de janeiro, nós vamos retomar o programa e devolvê-lo aos brasileiros”, disse Humberto.
Criado em 2004, o Farmácia Popular distribui medicamentos básicos gratuitamente e comercializa os de uso contínuo com 90% de desconto.
De acordo com reportagem do G1, o Ibsfarma pretende entregar o estudo e as sugestões de melhorias ao programa Farmácia Popular à equipe de transição do governo eleito e ao relator do orçamento, o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Queda no número de atendidos
Em 2022, o Farmácia Popular atendeu cerca de 20 milhões de pessoas, que representa quase 9 milhões de atendimentos a menos do que o número registrado em 2015 – ano que registrou o maior volume de recursos e último antes do golpe sofrido por Dilma Rousseff.
A previsão do Cuida Brasil é catastrófica. Segundo cálculos do instituto, a insuficiência de recursos nessa política pública pode significar a indisponibilidade de medicamentos destinados ao tratamento de rinite, doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma e anticoncepção.
O líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), avalia que os cortes “mostram a verdadeira face” do governo atual.
“A prioridade do governo Bolsonaro jamais foi o povo. Mas a destruição de programas como o Farmácia Popular, que sofreu um corte surreal no Orçamento de 2023, só evidencia a crueldade desta gestão próxima do fim. Reduzir ainda mais os atendidos pela iniciativa e cortar ainda mais medicamentos essenciais para os mais pobres é um quadro que esperamos nunca mais se repetir no país”, afirmou o senador petista.
A previsão é que a chamada ‘PEC do Bolsa Família’ seja votada ainda este ano no Senado e na Câmara dos Deputados.
Do PT Senado
