Petistas cobram recursos para que o Minha Casa, Minha Vida não acabe

Durante audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), na Câmara dos Deputados, sobre as novas mudanças que ocorrerão no Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, contrariou suas próprias declarações feitas em audiência realizada em abril, quando foi categórico em afirmar que só haveriam recursos orçamentários para seguir com a política de habitação até junho deste ano.

Porém, no debate desta terça-feira (4), o ministro disse que em julho o MCMV terá um aporte financeiro para sua continuidade, mas com o “pé no freio”, seguindo com as obras em andamento, mas ainda sem retomar as mais de 40 mil construções paradas em todo o País.

Diante dessa contradição, o deputado José Ricardo (PT-AM), um dos autores do requerimento para o debate, questionou Canuto sobre essas mudanças, cobrando se de fato haverá investimentos em habitação para construção de casas populares. Ele também pediu esclarecimento acerca da origem dos recursos e se a proposta já está inserida no Plano Plurianual (PPA), cobrando investimentos no programa de habitação, especificamente, para o Amazonas, cujas obras estão paradas.

Aluguel social

Canuto revelou que a nova proposta do governo para o Programa, inserindo o serviço de moradia popular, em que famílias de baixa renda serão contempladas com moradias a serem construídas pelo governo federal, sem custo inicial, mas também sem as famílias serem proprietárias, numa espécie de “aluguel social”, e com a gestão dos municípios, em parceria com empresas privadas.

Para José Ricardo, essa proposta é temerária, uma vez que estados e municípios precisam de vontade política para efetivar esse programa. “No Amazonas, temos exemplos. Construíram as casas populares, mas não garantiram todos os serviços públicos, como a segurança. Por isso, digo que é preciso confirmar se estados e municípios irão mesmo gerir esses projetos, junto com as empresas. Porque a iniciativa privada visa lucro”, observou o parlamentar, ao ressaltar que a prioridade deveria ser na faixa 1, onde existem mais pessoas desempregadas, vivendo de bicos e sem carteira assinada, como ainda garantir a participação da sociedade civil.

José Ricardo também observou que os recursos atualmente são bem menores do que os investidos em 2009 (Governo do PT). Houve uma redução de quase 50% das verbas destinadas a essa política (de R$ 4,6 bilhões para R$ 2,9 bi), com aumento do déficit habitacional, que já chega a quase oito milhões de moradias. “E o ministro foi categórico em afirmar que os recursos são poucos. Mas continuo insistindo: esse programa tem que garantir esse direito humano ao lar”.

Conselhos

Durante a sabatina, o deputado Joseildo Ramos (PT) comemorou o anúncio do recuo do governo na implantação do “aluguel social”, noticiado pela imprensa na última semana.

Para o parlamentar, as modificações previstas que afetariam o subsídio não contemplariam a habitação social, excluindo a população mais carente do programa. “Quero apontar para algo que modificou para melhor que é a questão do aluguel social. A imprensa colocava isso de maneira clara, com detalhes. E hoje, na sua fala, está visto que se desiste dessa intencionalidade. Isso não é bom só para o povo mais pobre, é bom para todo o País”, afirmou.

Ainda durante o encontro, Joseildo aproveitou para criticar o enfraquecimento dos instrumentos de participação social, como conselhos populares, que estão sendo promovidos pelo governo. “É importante preservar a permeabilidade do poder público com o povo para garantir o controle social sobre o que governo está fazendo. Não se pode tomar decisões sobre questões tão específicas sem que os maiores interessados possam opinar”, pontuou.

Conforme o deputado Zé Carlos (PT-MA), o Programa Minha Casa Minha Vida, durante muitos anos, nos governos petistas, deu o direito a milhares de famílias em realizar o sonho da casa própria. “No Maranhão, onde ainda temos um enorme déficit habitacional, é um programa de grande relevância que não deve permanecer parado e sem a devida importância nesse governo. Tive a oportunidade de discutir, esclarecer e sugerir alguns pontos com o ministro durante a audiência, que são de fundamental importância para a continuidade e fortalecimento do programa”, destacou.

Zé Carlos foi superintende da Caixa por oito anos no Maranhão e, durante esse período, ele lembra que foi superado o número de contratações do programa em todo País, principalmente habitação rural. “Temos que fazer com que habitação volte a ser prioridade nesse País, pois moradia é um direito, não privilégio”, argumentou.

Por PT na Câmara