PGR reforça no Supremo conduta criminosa de Jair Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente Jair Bolsonaro, deve ser julgado na Corte por golpe de Estado. Gonet rebateu alegações da defesa de Bolsonaro de que o caso não deveria tramitar na suprema corte e de que não deveria ser julgado pelo ministro Alexandre de Moraes. 

Gonet afirmou que as alegações são “vazias” e reforçou que o plenário do Supremo já rejeitou pedidos para que Moraes seja afastado da condução do caso. “A pertinência temática e probatória dos elementos informativos apresentados está demonstrada ao longo de toda a peça acusatória, que indicou os fatos considerados penalmente relevantes, as evidências que os embasam e os autos onde estas poderiam ser consultadas, justamente a fim de garantir o pleno exercício da defesa dos denunciados”, escreveu o procurador.

O procurador-geral destacou que a denúncia enviada pela Procuradoria detalha minuciosamente, de maneira individual, os crimes cometidos por cada um dos acusados. “Superadas as preliminares suscitadas pelos denunciados, basta anotar, quanto ao mérito, que “a fase processual do recebimento da denúncia é juízo de delibação, jamais de cognição exauriente” e que, na espécie, a denúncia descreve de forma pormenorizada os fatos delituosos e as suas circunstâncias, “explanando de forma compreensível e individualizada a conduta criminosa em tese adotada por cada um dos denunciados”, escreve Gonet.

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Além de Bolsonaro, a PGR também rebateu argumentos da defesa de Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira. Além de militares, como Marcelo Câmara, e ex-assessores, como Filipe Martins. A denúncia aponta que eles integram o chamado “Núcleo Central” da suposta organização criminosa criada para colocar em prática um golpe de Estado no Brasil. O objetivo seria derrubar a democracia e anular o resultado da eleição em que o povo escolheu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para presidente da República pela terceira vez.

Julgamento

Nos dias 25 e 26 deste mês, a Primeira Turma do Supremo se reúne para decidir se aceita ou não a denúncia. Se for aceita, Bolsonaro e os demais viram réus em uma ação penal. A tendência é de que o Supremo decida por aceitar a denúncia. As outras opções seriam a rejeição ou pedido de mais investigações por parte do Ministério Público e da Polícia Federal. Após abertura de ação penal, tem início a análise das provas, oitiva de testemunhas e o tempo de manifestação da defesa e dos próprios réus, se assim desejarem.

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Após este processo, os réus sendo condenados, ocorre a audiência de instrução e julgamento, onde os juízes definem as penas que serão aplicadas aos criminosos. Esta etapa não tem prazo para ocorrer, mas a expectativa é de que até o final do ano o julgamento tenha sido concluído e a Corte dê a resposta legal à articulação golpista que foi colocada em prática em 2022. 

Da Redação