Pimenta cobra que Parlamento reaja a autoritarismo de juíza

O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Paulo Lula Pimenta (RS), cobrou de forma incisiva, na noite desta terça-feira (8), que o Parlamento brasileiro se posicione de maneira firme contra as arbitrariedades promovidas pela “República de Curitiba”, que reiteradas vezes tem afrontado a Constituição e desrespeitado prerrogativas parlamentares. Em uma ação mais recente, a juíza Carolina Lebbos – que se notabilizou por ignorar a lei e negar direitos a Lula – decidiu restringir o direito do deputado Wadih Lula Damous (PT-RJ), ex-presidente da OAB/RJ, de advogar para o ex-presidente.

Porém, o advogado que exerce mandato parlamentar só estaria impedido de advogar contra pessoas jurídicas de Direito Público, sobretudo em face da Fazenda Pública que paga seu salário. Por isso mesmo, não há motivos plausíveis para que Damous tenha sido impedido pela juíza de atuar em uma ação penal. A própria OAB já se manifestou contrariamente à decisão e está atuando para revertê-la.

“Este Parlamento vai assistir calado e acovardado que uma juíza decida agora aquilo que a ditadura não teve coragem de fazer? A juíza decidiu que deputado e deputada que são advogados não podem mais advogar, que senador não pode advogar, contrariando a legislação. É uma afronta ao estado democrático de direito. E esse Parlamento vai assistir de joelhos?”, questionou Pimenta.

O líder petista disse ainda ser vergonhoso o atual momento histórico, que está sendo ratificado por um silêncio constrangedor diante de tantos desmandos. “Essa Lava Jato representa hoje uma ditadura de toga, e se nós queremos moralizar esse País, hoje mais que nunca, precisamos de uma operação ‘Lava Toga’”, disse Paulo Lula Pimenta, citando os privilégios do Judiciário, seu autoritarismo e a perseguição que ele emplaca contra a própria democracia.

“As entidades da magistratura e do Ministério Público se insurgiram diante da indignação do deputado Wadih Damous. Trata-se de uma moral seletiva, são moralistas sem moral, não têm coragem de opinar sobre o auxílio-moradia, que envergonha esse País. Ganham supersalários muito acima do teto, mas se insurgem contra um protesto de um parlamentar diante de uma prerrogativa constitucional que está sendo violada. Mas isso tudo não é contra o deputado Wadih, é contra o Parlamento”, reforçou de maneira indignada.

Fazendo uma referência direta ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), Pimenta pediu que ele se posicione sobre o caso: “Por isso, presidente, tome uma providência, vá à ministra Cármem Lúcia [presidente do STF] e exija respeito. Ao mesmo tempo, manifeste sua solidariedade ao deputado que está sendo perseguido e impedido de trabalhar pelo simples fato de ser um parlamentar”.

Prerrogativa parlamentar

Antes de falar sobre o impedimento imposto ao deputado Wadih Lula Damous, Pimenta comemorou a iniciativa da Casa – na pessoa do seu presidente – de ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionar a decisão da juíza Carolina Lebbos de barra a visita de uma comissão externa da Câmara ao local onde Lula cumpre sua prisão política. Porém, criticou a postura do ministro Edson Fachin, que, em vez de conceder a liminar pedida na ação, decidiu enviá-la ao plenário do STF, eximindo-se de reverter a decisão da juíza de primeira instância e garantir o cumprimento da Constituição.

“É quase inacreditável um ministro do STF não ter coragem de tomar uma decisão monocrática, não ter coragem de enfrentar uma decisão absolutamente ilegal de uma juíza de primeira instância”, disse. “Mas o que transforma um advogado, corajoso, independente e progressista num ministro do STF covarde e acuado dessa maneira? Que forças são essas? Será o medo da Rede Globo?”, questionou o líder, referindo-se à atuação de Fachin como advogado, antes ligado às causas sociais e progressistas.

Do PT na Câmara