Pimenta aciona PGR contra ministros de Temer
O motivo da representação é suposta ligação entre a liberação de equipamentos de Saúde aos municípios a votos favoráveis de projetos defendidos pelo golpista
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Deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS)
O líder do PT na Câmara, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), protocolou na noite desta sexta-feira (5) uma representação na Procuradoria Geral da República solicitando investigação por improbidade administrativa dos ministros Carlos Marun, da Secretaria de Governo, e Ricardo Barros, da Saúde.
Os dois ministros estariam condicionando a entrega de ambulâncias aos municípios a votos favoráveis ao governo golpista de Michel Temer em diversas matérias, entre elas à proposta da Reforma da Previdência – que amplia a idade mínima de aposentadoria e diminui o valor do benefício para quem se aposentar com o tempo mínimo de trabalho, entre outros retrocessos aos trabalhadores.
De acordo com o texto da representação, destinada nominalmente à Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, Pimenta afirma que os recursos na ordem de R$ 960 milhões de reais a serem aplicados na compra de ambulâncias e demais equipamentos de saúde devem ser distribuídos obedecendo critérios técnicos e objetivos, e não políticos.
“Tratam-se de recursos fundamentais para o enfrentamento de demandas sensíveis”, diz. “Exatamente em função dessa realidade, é de se esperar, à luz da legalidade e da razoabilidade, que a distribuição desses recursos pelas pastas ministeriais, para compra de equipamentos fundamentais para a política de saúde dos Municípios brasileiros obedeçam a critérios eminentemente técnicos, de modo que sejam atendidos, diante da limitação dos recursos frente as demandas existentes, aquelas localidades que efetivamente demonstrarem, a partir de parâmetros objetivos, maiores necessidades, afastando-se, por óbvio, os critérios políticos”, afirma o deputado, no texto da representação.
O Ministério da Saúde liberou, em dezembro, verba para aquisição de 6,5 mil ambulâncias, 10 mil equipamentos odontológicos e mil vans voltadas ao transporte de pacientes para tratamentos não emergenciais.
De acordo com informações do site Brasil 247, deputados afirmam que apenas pedidos de municípios indicados por parlamentares que votaram em favor do Planalto em 2017 serão contemplados com os equipamentos da área da saúde.
O site afirma também que o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), um dos vice-líderes da Câmara, disse que o critério a ser utilizado pelo Ministério será a fidelidade demonstrada pelo parlamentar que indicou a cidade. E, inclusive, que essa fidelidade estaria atrelada ao apoio nas votações das duas denúncias apresentadas pela PGR contra Michel Temer.
Ainda segundo informações do Brasil 247, um integrante de um partido governista que votou contra Temer teria ouvido do próprio ministro da Saúde que a entrega dos materiais estaria ligada à fidelidade a Temer em barrar essas duas acusações.
Da Redação da Agência PT de Notícias com informações do site Brasil 247
