PL contra LGBTFobia “Milena Passos” é aprovado na Bahia
Em tramitação desde 2018, proposta foi aprovada nesta quarta-feira, 1º, e prevê sanções administrativas a atos discriminatórios por motivos de orientação sexual e identidade de gênero
Publicado em
PL contra LGBTFobia “Milena Passos” é aprovado na Bahia
Contra atos discriminatórios motivados por orientação sexual e identidade de gênero, a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou nesta quarta-feira, 1º, o Projeto de Lei 22.845/18, conhecido popularmente como “Milena Passos”.
O PL é contra a LGBTFobia praticado no Estado por qualquer pessoa, física ou jurídica, inclusive que exerça função pública. A proposta se tornou emblemática nas últimas três sessões, quando monopolizou os discursos e negociações em plenário.
Entre as orientações das bancadas, a maioria encaminhou voto a favor e a minoria liberou o voto entre os parlamentares. A sessão foi presidida pelo deputado estadual Paulo Rangel (PT), que assumiu o cargo interinamente.
A secretária Nacional LGBT do Partido dos Trabalhadores (PT), Janaína Oliveira, comemora a aprovação do enfrentamento à violência e discriminação contra a população LGBTQIA+.
“Essa decisão tem um papel fundamental na garantia dos direitos da população LGBTQIA+ e no enfrentamento a qualquer forma de discriminação. Em pleno século 21, não podemos naturalizar as múltiplas formas de violência e nem permitir que o conservadorismo nas suas pautas de retrocessos seja maior que a dignidade das pessoas. Parabéns aos parlamentares que se somaram nessa luta e cumpriram com seu papel de defender todas as pessoas. Viva ao PL Millena Passos. Bahia sem LGBTIfobia!”.
Ativista baiana
Millena Passos, quem dá nome ao PL, é uma ativista baiana, mulher transexual, que está à frente da secretaria executiva do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher, da vice-presidência da União Nacional LGBT e da coordenação do Grupo Gay da Bahia (GGB).
Conforme o coordenador de políticas LGBT da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), Kaio Macedo, essa é a segunda Lei aprovada na Bahia que visa a promoção de direitos a favor da população LGBTQIA+. A primeira foi a Lei de autoria do Poder Executivo que criou o Conselho Estadual de Políticas LGBT.
Da Redação, com informações do Bahia Notícias e Jornal Folha do Estado
