Plenário do TCU reconhece a regularidade dos investimentos realizados pela BNDESPar na JBS
Plenário do Tribunal também reconheceu êxito econômico na operação de aquisição da Pilgrim’s Corporation e Bertin S.A.
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O Tribunal de Contas da União (TCU), após mais de 10 anos de fiscalização, reconheceu a legalidade e o êxito econômico dos investimentos realizados pela BNDESPar na empresa JBS para a aquisição da Pilgrim’s Corporation e Bertin S.A, bem como os benéficios sociais gerados pelos recursos aplicados no setor de proteína animal.
Segundo Angelo Ferraro e Sthefani Rocha, advogados de Guido Mantega, Alessandro Teixeira, Carlos Lupi, Fernando Pimentel, Miriam Belchior e Paulo Bernardo Silva, “a decisão da Corte de Contas reforça o êxito das operações realizadas pelo BNDES e a regularidade da atuação de todos os funcionários e gestores do Banco que atuaram de forma diligente na realização das operações e na implementação das políticas públicas vigente há época”.
Entre 2007 e 2011 o Grupo J&F recebeu investimentos da BNDESPAR no valor total de R$ 8,1 bilhões. O aporte de recursos gerou benefício econômico expressivo de R$ 22,9 bilhões para o BNDES. Com R$ 14,8 bilhões já recebidos e R$ 8,2 bilhões ainda investidos na JBS.
Os investimentos do BNDES foram alinhados com a política econômica da época, visando a recuperação econômica e a sustentabilidade do país. A Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) lançada em 2008 tinha como objetivos: (i) consolidar o Brasil como o maior exportador mundial de proteína animal; e (ii) fazer do complexo de carnes o principal setor exportador do agronegócio brasileiro.
O apoio ao setor promovido pelo PDP tinha como meta conferir às empresas brasileiras capacidade financeira e apoio estratégico para explorar oportunidades no Brasil e no exterior. Conforme divulgado pelo BNDES no Livro Verde, entre 2005 e 2016, o sistema BNDES, por meio da BNDESPAR apoiou mais de 17 mil unidades produtoras de proteína animal, com destaque para cooperativas agropecuárias e para grandes exportadoras.
Da Redação, com informações da Rocha, Ferraro e Novaes Advogados
