Política Nacional de Cuidados fortalece diálogo com a sociedade com consulta pública

A consulta pública sobre a Política Nacional de Cuidados, que objetiva ouvir a sociedade na construção do marco conceitual, será encerrada nesta sexta-feira (15). As demandas da população irão auxiliar na elaboração do documento que irá nortear ações no setor por meio de formulário eletrônico. 

A iniciativa é capitaneada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Por meio dessas propostas e sugestões, pretende-se construir uma Política e um Plano Nacional participativos e conectados com os anseios da população. A consulta é uma das iniciativas que integra a Estratégia de Participação Social na Política Nacional de Cuidados.

Conforme explica o MDS, a consulta é composta de duas partes. A primeira etapa está disponível na plataforma Participa Mais Brasil e diz respeito ao Marco Conceitual da Política Nacional de Cuidados (PNC), que inclui conceitos básicos que embasam a proposta e a definição do seu escopo, dos sujeitos de direitos e públicos beneficiários, bem como de seus princípios e diretrizes.

E a segunda parte da consulta consiste em um formulário eletrônico que tem o objetivo de captar opiniões sobre o que se entende por cuidados e quais são as principais demandas relacionadas ao tema, assim como as propostas e sugestões para a Política Nacional de Cuidados.

Laís Abramo, secretária nacional da Política de Cuidados e Família (SNCF) do MDS, explica a importância da participação social na construção da PNC: “O tamanho do desafio coletivo que temos que enfrentar para garantir o direito ao cuidado a todas as pessoas e avançar rumo a uma organização social do cuidado mais justa e equitativa exige um esforço coletivo e coordenado entre o Estado e a sociedade”, observou.

“Esperamos, através desta consulta pública, fortalecer o diálogo com diversos segmentos da sociedade para que a Política Nacional de Cuidados responda efetivamente às demandas e necessidades da população brasileira em toda a sua diversidade”, afirmou Abramo.

Em maio, em entrevista ao jornal do PT, Abramo revelou que o objetivo que a criação da Secretaria Nacional de Cuidados e Família parte da necessidade que haja uma política pública integrada de cuidados no Brasil: “A gente entende que o cuidado é um bem público porque são as pessoas que necessitam do cuidado. O cuidado é algo cotidiano. O grande problema na nossa sociedade é que esse trabalho de produzir alimentação e condições de higiene da casa, historicamente, foi visto como uma atribuição das mulheres. É necessário entender isso como um trabalho pesado, são muitas horas de trabalho invisível feito no interior das famílias, principalmente pelas mulheres.”

Importância da Política Nacional de Cuidados – PNC

O desenvolvimento de uma política que seja o alicerce nessa nova lógica de tratamento do cuidado busca reduzir e redistribuir a sobrecarga do cuidado sobre as mulheres, corresponsabilizando não apenas os homens, no âmbito das famílias, mas também o Estado, por meio de políticas públicas, além das empresas/mercado e sociedade como um todo. Seu objetivo fundamental é garantir o direito ao cuidado a todas as pessoas que o necessitem e o trabalho decente para as trabalhadoras e os trabalhadores do cuidado, considerando as desigualdades estruturais que caracterizam a sociedade brasileira em termos de gênero, classe, raça, etnia, território e ciclo de vida. 

Algumas iniciativas que podem ser compreendidas como exemplos de políticas de cuidado: licenças maternidade, paternidade e parentais; creches e educação infantil; centros de atenção diurna e de longa estadia para pessoas idosas e pessoas com deficiência; cuidados domiciliares e tele-assistência para pessoas idosas e com deficiência; programas de formação, certificação de competências, “respiro” e acompanhamento psicológico de cuidadoras e cuidadores; direitos trabalhistas e previdenciários para as trabalhadoras e trabalhadores do cuidado, incluindo as trabalhadoras domésticas.

Seminário Nacional sobre o tema

Em dezembro, o Ministério das Mulheres realizou o “Seminário Nacional Política Nacional de Cuidados: caminhos para a garantia da autonomia econômica das mulheres”. Durante dois dias, o evento ouviu especialistas, sociedade civil e representantes do governo acerca do trabalho de cuidado. 

Na ocasião, Cida Gonçalves, ministra das Mulheres, destacou a necessidade de haver ousadia para mudar a organização social dos cuidados na proposição de novos olhares quando se fala de políticas públicas que tratam do tema. 

Para a ministra, é necessário expandir a discussão sobre o cuidado, sendo urgente debater a divisão sexual do trabalho e, com isso, inserir os homens. “Como é que vamos mudar a cabeça dos homens, para que eles venham para a vida privada e possam dividir o trabalho doméstico? Esse é o debate que tem que ser feito. E, se nós o fizermos agora, com o presidente Lula nos fortalecendo, nós não vamos fazer nunca mais”, defendeu Cida.

“É o momento da conjuntura que podemos colocar esse debate na rua, fazer esse debate com a responsabilidade com que as mulheres desse País merecem e precisam, porque se nós não o puxarmos ninguém mais vai fazer”, afirmou.

Da Redação do Elas por Elas, com informações do MDS